Auditores-Fiscais aprovam manifesto

Na Assembleia Nacional realizada hoje (15/7), filiados de várias DS (Delegacias Sindicais) aprovaram o “Manifesto dos Auditores-Fiscais em defesa da Receita Federal do Brasil”. Os signatários do texto manifestaram “veemente discordância em relação à ingerência política na Secretaria da Receita Federal do Brasil, que culminou com a exoneração da Auditora-Fiscal Lina Maria Vieira do cargo de Secretária da Receita Federal do Brasil”.

No Manifesto, os Auditores-Fiscais afirmam discordar das motivações da exoneração da Auditora-Fiscal, as quais, conforme noticiado pela imprensa, devem-se a ações técnicas de fiscalização da RFB (Receita Federal do Brasil). O texto diz, também, que a intervenção política em um órgão de estado como a Receita Federal representa um retrocesso ao que foi conquistado ao longo dos anos pela sociedade brasileira, que tem na RFB um órgão imparcial, sério e eficaz, sem interferências no sentido de favorecer ou prejudicar qualquer contribuinte.

“Essas tentativas de interferência na atuação da Receita Federal devem ser prontamente rechaçadas pela sociedade e demonstram a necessidade de se instituir uma Lei Orgânica para a Receita Federal do Brasil e para as Autoridades Fiscais que a compõe – os Auditores-Fiscais”, defende o Manifesto. Por fim, o texto afirma que a Classe posiciona-se firmemente da defesa da Secretaria da Receita Federal do Brasil como um órgão de Estado e não de Governos. “Defendemos uma atuação baseada nos princípios constitucionais, onde destacamos os princípios da impessoalidade e da legalidade”, conclui.

Até o fechamento desta matéria, o manifesto havia sido aprovado pelos participantes das assembleias realizadas em Maringá (PR), Foz do Iguaçu (PR), Santo Ângelo (RS), São Paulo (SP), Passo Fundo (RS), Taubaté (SP), Caxias do Sul (RS), Divinópolis (MG), Piracicaba (SP), Juiz de Fora (MG) e Governador Valadares (MG).
 

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