Sindifisco na luta pelo Regime da Previdência Pública
Considerada um importante fator de distribuição de renda, inclusão social e cidadania, a Previdência Social Pública é uma bandeira recorrente do Sindifisco Nacional na pauta de reivindicações da Classe. Aliado a isso, o Sindicato vem tomando a iniciativa de cobrar da administração da RFB (Receita Federal do Brasil) explicações sobre o possível deficit administrativo na fiscalização previdenciária após a fusão das Receitas Previdenciária e Federal, ocorrida em maio de 2007.
Desse período para cá, Auditores-Fiscais que antes se dedicavam a esta área foram, aos poucos, remanejados para outros setores, o que provocou o esvaziamento da atividade.
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) considera a ausência dessa atividade prejudicial à sociedade, vez que a possível omissão abre uma brecha para que empresas, uma vez percebendo essa defasagem, adotem subterfúgios contrários ao princípio da legalidade.
O tema já foi, inclusive, alvo de debates em um dos seminários promovido pelo Sindifisco Nacional em que, na ocasião, o professor do Instituto de Economia da Unicamp, Eduardo Fagnani, fez um panorama sobre “o processo de desmonte da fiscalização previdenciária após a fusão dos fiscos”, além da desigualdade dos direitos sociais, orçamento, organização da Seguridade Social, os novos desafios e a universalização dos direitos sociais.
Em sua explanação, o docente mostrou que o Brasil beneficia por meio do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) cerca de 32 milhões de pessoas. Entre a população idosa no país, por exemplo, 80% têm como principal fonte de renda a Previdência Social. Mais um motivo para que o Governo Federal, por meio da RFB (Receita Federal do Brasil) reconheça a importância da fiscalização das contribuições previdenciárias para o bom funcionamento das receitas.
A respeito deste e de outros assuntos relativos ao regime previdenciário, a DEN constituiu um GT (Grupo de Trabalho) envolvendo diversos Auditores-Fiscais que atuam na área, com a participação das diretorias de Estudos Técnicos e de Defesa da Justiça Fiscal e Seguridade Social, além de outros diretores que atuam na fiscalização previdenciária e filiados da base que têm larga experiência na matéria.
Seminários – A necessidade da discussão acerca dos desafios do regime previdenciário também resultou na iniciativa desta Diretoria de promover uma série de seminários abordando a questão da Seguridade Social, para que a categoria seja sensibilizada sobre a importância do tema, tanto em relação à discussão das fontes de financiamento como dos benefícios e das políticas sociais decorrentes da execução do orçamento da Seguridade Social. O pontapé ocorreu no último dia 7 de junho, em São Paulo, quando a DEN e a DS (Delegacia Sindical) São Paulo realizaram o primeiro debate desta magnitude. O próximo será no dia 10 de agosto em Belo Horizonte (MG).