Defasagem do IR denunciada pelo Sindifisco continua na pauta

O Correio Braziliense de quarta-feira (23/1) repercutiu o estudo do Sindifisco Nacional de que o brasileiro está sendo prejudicado por conta da defasagem de 66,44% da tabela do Imposto de Renda. “Há quase duas décadas, o governo despreza o princípio da capacidade contributiva do cidadão”, disse, na reportagem, o diretor de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional, Luiz Antônio Benedito.

Os descontos por dependente e das despesas com educação e saúde, por exemplo, foram sendo limitados ao longo do tempo. "As deduções permitidas por lei são de valores que não correspondem à realidade dos gastos", explicou Benedito lembrando que, desde março de 2011, a União editou uma Medida Provisória estipulando o índice de correção da Tabela Progressiva do IR em 4,5% para os anos-base de 2011 a 2014.  "Só em 2012, a inflação ficou em 5,84%, bem acima do previsto. A situação fica mais grave porque causa o efeito mudança de faixa", apontou Benedito.

Para o sindicalista, o processo inflacionário está sendo usado contra o contribuinte e o Governo, que tanto reclama da indexação, está usando um índice único durante anos. "A Constituição Federal diz que, quem ganha mais, deve pagar progressivamente mais. Porém, a não correção integral da tabela faz com que muitos daqueles que não ganharam mais, ou mesmo ganharam menos, paguem mais. É, portanto, uma política regressiva, desprovida de um senso maior de justiça fiscal", reclamou o diretor do Sindifisco.

A defasagem da tabela também foi objeto de reportagem do DCI – Comércio, Indústria e Serviços. “O sindicato avalia que se a tabela não estivesse sendo corrigida, desde 1996, sempre abaixo da inflação oficial, a faixa de isenção estaria em R$ 2.784,81. Estes números mostram claramente que o contribuinte vem perdendo, e muito, com a política adotada para a correção da tabela do IR", diz trecho da reportagem. Ao veículo de comunicação, Benedito disse que o Governo está se valendo do processo inflacionário para aumentar a tributação das pessoas físicas.

"O estudo é uma forma de dar uma opção ao cidadão, para que pressione seus representantes e cobre deles uma alteração na política de tributação", aconselhou o sindicalista. Os Diários de Pernambuco e do Nordeste também repercutiram o assunto na quarta-feira (23/1).