Governo reajusta diárias do Executivo

O Governo publicou nessa quarta-feira (22/7) o decreto 6.907 que concede reajuste linear nas diárias dos servidores do Executivo, além de reeditar as diárias de viagens para os ministros. As diárias dos servidores não tinham os valores corrigidos desde 2003 e estavam completamente defasadas.

Desde agosto de 2007, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) vem defendendo a correção do valor das diárias. Para sustentar a argumentação, o Departamento de Estudos Técnicos elaborou a nota técnica nº 8, comprovando a defasagem. Em janeiro deste ano, o Ministério do Planejamento enviou à Casa Civil da Presidência da República uma minuta de decreto propondo a revisão das diárias aos servidores públicos federais. A iniciativa foi subsidiada pelo estudo técnico nº 037/2008 elaborado pela RFB (Receita Federal do Brasil), demonstrando a defasagem das diárias e solicitando aumento nos valores pagos atualmente. Na ocasião, a DEN destacou que o reajuste proposto pelo estudo ainda era insuficiente.

O Departamento de Estudos Técnicos do Unafisco está analisando o decreto, e a DEN  se pronunciará em breve. Em princípio, o reajuste pode ser considerado um avanço para os Auditores-Fiscais que estavam sendo obrigados a usar recursos próprios para custear as despesas de viagens de trabalho, caso não quisessem por em risco sua integridade física.

Antes do decreto que reajusta as diárias, os Auditores estavam recebendo cerca de R$ 130,00 como limite máximo. Para efeitos de comparação, as diárias dos servidores do STJ (Superior Tribunal de Justiça), por exemplo, são de R$ 571,00 e dos membros do MPF (Ministério Público Federal), R$ 857,50.

No caso de ministros, as novas diárias variam de R$ 458,00 a R$ 581,00. A partir de agora, os ministros ficam proibidos de utilizar cartões corporativos para pagamentos de passagens, hospedagem, locomoção e alimentação. Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a mudança vai causar um impacto de R$ 200 milhões no Orçamento Federal.