Sindifisco obtém decisão que manda “retirar do ar” vídeo ofensivo
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Sindifisco Nacional tomou conhecimento da publicação de matéria e de vídeo gravado clandestinamente no Porto de Itaqui, pelo site de notícias “icemcaraubas”, nos quais afirma-se indevida e falsamente que Auditores Fiscais e servidores da Receita Federal do Brasil teriam recebido propina de empresários.
Diante da ofensiva e manifestamente inverídica matéria, a DEN contratou o advogado penalista Odel Antum, do escritório Podval, Antun, Indalecio, Raffaini e Beraldo Advogados para atuar no caso. De acordo com a avaliação do profissional houve prática de crime, sendo oferecidas três queixas-crime referentes ao ocorrido, duas em São Luís (MA) e uma em Mossoró (RN). O departamento jurídico do Sindicato, por meio do advogado da Assistência Jurídica Individual, Ricardo Escobar, colaborou com a atuação do escritório contratado.
No dia 29 de setembro de 2015 foi proferida decisão judicial determinando a intimação do querelado para que retire do ar imediatamente a reportagem.
A medida judicial penal prossegue e a DEN acompanhará o processo até o seu final, buscando a condenação dos responsáveis pela reportagem por crime contra a honra dos Auditores Fiscais (calúnia e difamação) e indevida mácula à imagem da Receita Federal.