Decipex: Ministério da Economia publica portaria que normatiza RPPS para pagamento de aposentadorias e pensões
A publicação da portaria 10.360, de 7 de dezembro de 2022 (veja aqui), e os processos de concessão de aposentadorias e pensões pendentes foram os principais temas da reunião entre o Sindifisco Nacional e o Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos (Decipex), ocorrida nesta terça-feira (13).
O coordenador-geral de Benefícios, Pablo Marcos Gomes Leite, reiterou a importância da publicação da portaria que estabelece orientação aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (Sipec), acerca da concessão, manutenção e pagamento dos benefícios de aposentadoria no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União.
O diretor de Assuntos de Aposentadorias e Pensões do Sindifisco, Auditor-Fiscal Roberto Kasai, reforçou a necessidade [do Decipex] de apresentar e divulgar detalhadamente a portaria aos filiados e pensionistas, em forma de webinar. Nesse sentido, o diretor ofereceu a estrutura da entidade para a realização do debate.
Pablo Marcos sinalizou, ainda, que há previsão de encontro com a gestão de pessoas dos ministérios para que se atualizem quanto às exigências da portaria. Também integra o plano de ação, para o próximo ano, um plantão tira-dúvidas em reuniões com órgãos setoriais que compõem o Decipex. E será implantado, em janeiro, um 0800 e um Whatsapp para atender melhor o usuário e melhorar a interação do público com técnicos do Decipex.
Processos pendentes
Durante a reunião, o advogado do Departamento de Aposentadoria e Pensões do Sindifisco, Laerço Bezerra, apresentou uma lista de processos mais emblemáticos para análise. Até o fim desta semana, o Decipex se comprometeu a dar retorno quando a esses processos.
Sobre o Decipex
O Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos foi criado para centralizar a gestão dos aposentados e pensionistas dos órgãos da administração pública federal direta. Antes, a gestão era realizada de forma descentralizada pelas Unidades de Gestão de Pessoas dos órgãos. Atualmente são 170.530 vidas centralizadas pelo órgão. O atendimento é feito pelos Canais de Relacionamento disponíveis no Portal do Servidor. (acesse aqui)