Decipex irá quitar pagamento de 12 mil processos referentes a exercícios anteriores

A Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos (Decipex) irá pagar os valores pendentes de exercícios anteriores a 2024 para servidores ativos, aposentados e pensionistas. O Sindifisco Nacional vem cobrando a implementação deste pagamento desde a primeira reunião com os gestores do órgão, em maio de 2022. Doze mil processos serão quitados já no contracheque de maio.  

Os valores pendentes se referem a diferenças não pagas de diversos benefícios, como revisões de valores de aposentadoria e pensões, gratificações de desempenho, rubricas de folha de pagamento revisadas, além de outras vantagens pecuniárias. A Decipex publicou um informativo sobre os pagamentos, com o detalhamento dos critérios que foram utilizados para determinar os processos que seriam contemplados. Para ler, clique aqui

O Sindifisco Nacional recomenda que os Auditores-Fiscais e os pensionistas que têm processos de exercícios anteriores verifiquem em seus contracheques se foram contemplados. A Decipex não soube informar quantos processos ainda ficarão pendentes de liberação de recursos para serem pagos. Aqueles que não forem contemplados podem contar com apoio da Diretoria de Assuntos de Aposentadoria e Pensões. O sindicato segue acompanhando de perto as demandas de filiados que tiverem dificuldades na tramitação de suas demandas junto à Decipex. 

A Direção Nacional reafirma a posição de que a gestão das aposentadorias e pensões deve ser feita pelo órgão de origem dos servidores, no caso dos Auditores-Fiscais, a Receita Federal. A reversão da centralização é necessária, a fim de evitar os problemas que vêm ocorrendo desde a criação da Decipex, em função da falta de estrutura do órgão. As soluções são cobradas pelo Sindifisco em reuniões com o Ministério da Gestão e da Inovação. 

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