Decipex: Decreto 11.756 suspende retomada da centralização de aposentadorias e pensões

O governo federal suspendeu, mais uma vez, o processo de centralização da gestão de novas aposentadorias e pensões na Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos (Decipex). A ordem de suspensão consta do Decreto 11.756/2023, publicado na quarta-feira (25), menos de dez dias após as críticas do Sindifisco Nacional sobre a implementação de uma medida que já se demonstrou desastrosa. 

De acordo com o decreto, a suspensão não altera a realidade dos órgãos do Poder Executivo que já passaram pela centralização, como é o caso da Receita Federal. Após a publicação, a Decipex se comprometeu a publicar um comunicado sobre o que muda ou não a partir do decreto. 

A migração da gestão de aposentadorias e pensões para a Decipex começou em março de 2019 e logo foi suspensa em função da falta de estrutura e de pessoal. Atraso na concessão de aposentadorias e pensões, falhas no pagamento do bônus e do Benefício Especial (BE) têm sido problemas recorrentes.  

Ao longo de todo esse tempo, o Sindifisco Nacional tem feito gestões junto ao órgão para a solução de demandas pontuais e para a alteração na estrutura dos procedimentos, inclusive oferecendo suporte técnico. O fato é que sanada uma questão, surge outra. Para o sindicato, não é admissível que um órgão funcione dessa forma. 

A Direção Nacional entende que o governo federal deve não apenas suspender a centralização das aposentadorias e pensões. É preciso reverter o processo, devolvendo a operacionalização aos órgãos de origem de cada servidor – no caso dos Auditores e Auditoras-Fiscais, a Receita Federal. O entendimento do Sindifisco é que a unicidade do processo que cuida dos regimes próprios de cada um dos entes da federação, de que trata a Constituição Federal, se refere a controle e gestão. A operacionalização deve ser feita pelo órgão de origem do servidor, respeitando o vínculo funcional. 

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