Avaliações do presidente do Unafisco ganham destaque
Em entrevista ao DCI (Diário Comércio Indústria e Serviços) publicada nesta terça-feira (7/4), o presidente do Unafisco, Pedro Delarue, analisou os reflexos da possível aprovação da MP (Medida Provisória) 449/08, que estabelece novas regras de parcelamento de débitos de tributos federais.
“Fica provado que o que move os maus contribuintes a aderir aos programas de parcelamento de débito não é a vontade de pagar, mas a vontade de protelar a ação do Estado em realizar o crédito tributário”, afirmou Delarue.
A versão da MP 449/08 aprovada pela Câmara dos Deputados perdoa dívidas tributárias menores que R$ 10 mil e permite o parcelamento de débitos maiores em até 15 anos, entre outros pontos. Essa versão foi contestada pela RFB (Receita Federal do Brasil) e está sendo combatida pelo Unafisco.
O deputado Tadeu Filipelli (PMDB-DF), relator da matéria, fez modificações em seu parecer para que a matéria fosse aprovada pela base aliada do governo. A principal polêmica era o índice de correção das parcelas, que no parecer o deputado vinculou à TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) e não à Selic, como queria o Executivo. Atualmente, a Selic está em 11,25% ao ano, enquanto que a TJLP está em 6,25%. Ficou acertado que prevalecerá o maior índice: a TJLP ou o teto de 60% da taxa básica de juros, que hoje corresponderiam a 6,75% ao ano.
Na reportagem do DCI, o presidente do Unafisco ressaltou que o texto original da medida sofreu alterações significativas feitas pelo relator, apesar de não terem sido fruto de emendas parlamentares. “Tivemos outros programas de recuperação de dívidas tributárias, mas a MP 449/08 é bastante amplo, geral e irrestrito. E estamos chamando a proposta de farra tributária”, afirmou Delarue.
Quanto ao novo texto, na opinião de Delarue, existem brechas para que devedores renegociem dívidas acumuladas, inclusive as que já estavam em execução na Justiça. “Nesta versão, é permitido que devedores excluídos de programas de parcelamento anteriores, como Refis, Paes e o Paex, da Receita Federal e da Previdência Social possam renegociar as dívidas acumuladas”, criticou.