Atribuição do cargo é destaque na abertura de seminário de Porto Alegre
Começou na manhã desta sexta-feira (7/5), na capital gaúcha, o seminário “Uma Receita para o Brasil”, promovido pela DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Sindifisco Nacional em parceria com a DS (Delegacia Sindical) Porto Alegre (RS). A questão das atribuições do cargo de Auditor-Fiscal foi tema de destaque durante a abertura do evento.
O superintendente da 10ª RF (Região Fiscal), Auditor-Fiscal Paulo Renato Silva da Paz, ressaltou que a questão da atribuição é um ponto crucial no que diz respeito à LOF (Lei Orgânica do Fisco). Para ele, o tema requer muita reflexão por parte da Classe e da RFB (Receita Federal do Brasil). Só com a definição das atribuições de cada cargo haverá de fato a diferenciação das atividades em decorrência da amplitude de suas funções.
O presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, reforçou que existem duas carreiras distintas, uma com poder de decisão e a outra que exerce atividades acessórias e preparatórias para que a autoridade fiscal possa tomar a sua decisão. “O que não podemos admitir são avanços em cima das nossas atribuições”, afirmou.
Delarue também falou sobre a relevância dos temas que serão abordados no seminário, dando destaque a participação do ex-governador Germano Rigotto que discorrerá sobre assuntos tributários, em especial, a reforma tributária, que atualmente se encontra no Congresso Nacional.
O presidente da DS/Porto Alegre, Vilson Antônio Romero, lembrou o objetivo do debate, que é discutir temas de interesse da sociedade brasileira, a LOF. “Pretendemos aqui continuar formando o quadro de estrutura necessário para termos condições de, no Congresso Nacional, e junto à administração pública federal, defendermos uma lei orgânica que blinde a Secretaria da Receita Federal do Brasil contra ingerências políticas, mas, acima de tudo, assegure e garanta as prerrogativas, a autonomia, as atribuições dos Auditores-Fiscais do Brasil”, salientou o presidente da DS.
Após a solenidade de abertura, foi iniciado o painel “A Administração Tributária Estadual”, com a palestra do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Estado do Rio Grande do Sul, João Antonio Almeida Marins.
O debate prossegue com os painéis “A Reforma Necessária” com o ex-governador do estado Germano Antônio Rigotto e “A Lei Orgânica da Administração Tributária” com o subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos.
À tarde ocorrem os painéis “A Valorização das Carreiras de Estado” e “A Estrutura Orgânica das Carreiras Típicas de Estado” finalizarão o debate com palestras do presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue; do conselheiro do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, Juarez Freitas; do procurador da República Douglas Fischer; do diretor regional da ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), Nício Brasil Lacorte, e do diretor-adjunto de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional, Wagner Teixeira.
O seminário está sendo realizado no Salão Diplomata, do Centro de Eventos do Hotel Embaixador, localizado na Rua Jerônimo Coelho.