Seminário discutirá LOF e autonomia da RFB

Será realizado nesta quarta-feira (5/7), em Brasília, o seminário “Autonomia Técnica da Receita Federal do Brasil e a necessidade urgente da LOF (Lei Orgânica do Fisco)”. A pertinência de debater tais assuntos se justifica em fatos recentes ocorridos na Receita, que põem em xeque a independência do órgão. A exoneração da ex-secretária da RFB Auditora-Fiscal Lina Maria Vieira - com fortes indícios de motivação política – demonstra a relação direta entre a aprovação de uma LOF e a autonomia da Receita.

Durante os últimos dias no cargo, especulou-se em torno da hipótese de que a saída de Lina Vieira acontecera em função de seu posicionamento sobre um controverso planejamento tributário feito pela Petrobrás. É altamente desfavorável para o trabalho da RFB que se pense no órgão como sujeito a um grau de ingerência política que possa prejudicar a prevalência técnica das suas análises.

Nesse sentido, a LOF é a ferramenta apropriada para garantir a condição da RFB como órgão de Estado e não de Governo – forte o suficiente para resistir a quaisquer tentativas, políticas ou econômicas, de ingerência na justa aplicação da legislação tributária.

É por meio da LOF que será possível normatizar de maneira eficiente, justa e clara a independência da Receita. Com a Lei Orgânica, haverá a garantia da realização do trabalho baseado unicamente na proficiência técnica que o contribuinte tanto deseja em nome do fortalecimento do próprio Estado. A norma também consagrará que o comando da RFB esteja sempre sob a tutela de um Auditor – autoridade fiscal definida legalmente.

Vale lembrar que a programação final do seminário já está disponível. O último painelista confirmou presença nesta terça-feira (4/8). O Auditor-Fiscal Marco Aurélio Pereira Valadão representará o secretário da RFB, Otacílio Cartaxo, no evento. Ele falará sobre o “Papel da Receita na Política Tributária”, logo após a solenidade de abertura do seminário, prevista para às 9 horas.