DEN promove seminário de PAD em São Paulo

O PAD (Processo Administrativo Disciplinar) será o foco do seminário nacional  promovido pela DEN (Diretoria Executiva Nacional) em parceria com a DS (Delegacia Sindical) Santos (SP), nos dias 16 e 17 de agosto em São Paulo. O debate enfocará os "Limites constitucionais ao PAD e a inadequação da Lei 8.112/90".

Durante o seminário os participantes terão a oportunidade de debater as diversas nuances do PAD passando pelos aspectos legais até os reflexos psicológicos. Na programação elaborada pela Diretoria de Defesa Profissional estão previstos pelo menos nove paineis nos dois dias do debate. No dia 16 serão abordados temas como erros e infrações leves, princípios aplicados ao PAD, apreciação pelo judiciário de vícios do PAD, garantias individuais e auditoria patrimonial, necessidade de junta médica nos casos de distúrbio e inconstitucionalidade das denúncias anônimas desproporcionalidade entre infração e pena.

Na abertura do evento, os participantes terão uma explanação do corregedor-geral da RFB (Receita Federal do Brasil), Antonio Carlos Costa d’Ávila Carvalho, e do presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, sobre o tema “Corregedoria: uma conquista da Classe em defesa da sociedade”. 

No segundo e último dia de seminário os participantes ouvirão explanações sobre a lei da improbidade administrativa; acompanhamentos de súmulas do judiciário: adequação ao PAD; aspectos psicológicos envolvidos no PAD e sua repercussão; e LOF (Lei Orgânica do Fisco).

O prazo de inscrição para os interessados em participar que necessitam de dispensa de ponto é o dia 29 de julho. As inscrições podem ser feitas através do e-mail anarosa@sindifisconacional.org.br. O seminário será realizado no Hotel Paulista Plaza – Alameda Santos, 185.