Começa 2ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado

Membros de carreiras típicas de Estado, parlamentares, juristas, professores universitários e representantes da sociedade civil discutem até amanhã (13/4) temas que dizem respeito à relação dessas carreiras com o poder político, o poder econômico e com a própria sociedade. Os debates fazem parte da programação da 2ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, que teve início na tarde desta terça-feira (12/4), no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.

O evento é promovido pelo Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado) e tem como temática central “Estado, democracia e desenvolvimento”.

O presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue; o diretor-adjunto de Comunicação, Rafael Pillar; o diretor de Políticas Sociais e Assuntos Especiais, José Devanir de Oliveira; e o diretor de Relações Intersindicais, Carlos Eduardo Barcellos Dieguez, estiveram no primeiro dia do evento. Compuseram a mesa de abertura da Conferência, o presidente do Fonacate, Auditor-Fiscal Jorge Cezar Costa; o vice-advogado-geral da União, Fernando Luís Albuquerque Faria; e o deputado federal Protógenes Queiroz.

Em um breve discurso, Fernando Luís citou a EC (Emenda Constitucional) 19/98, que começou a repensar a importância das carreiras típicas de Estado. Segundo ele, foi no momento da discussão dessa emenda que se verificou que há carreiras de importância essencial ao Estado, pois suas atividades chegam a ser confundidas com a própria atuação do poder público.

“Em virtude dessa constatação, verificou-se a necessidade de profissionalizar ainda mais essas carreiras e de dar um tratamento diferenciado a esses servidores. Mas entendemos que, além dessa previsão, ainda há muito a evoluir. Existem inúmeras peculiaridades que devem ser discutidas, bem como temas sobre estabilidade, remuneração diferenciada e mudança na realização dos concursos públicos para o preenchimento desses cargos”, completou.

O vice-advogado-geral da União ressaltou que é de extrema importância os participantes da Conferência discutirem as situações próprias das carreiras essenciais para a execução das funções do Estado.

Em seguida, o deputado Protógenes Queiroz falou sobre a importância da carreira típica de Estado e ressaltou as tentativas que a República tem envidado para desconstruir ou fragilizar alguns segmentos. Ele citou como exemplo a MP (Medida Provisória) 507/10, que, graças ao trabalho parlamentar do Sindifisco Nacional, tornou-se sem efeitos no dia 15 de março.

“Essa medida provisória determinava punições para o Auditor-Fiscal interferindo no poder de fiscalizar. Essa medida ia acabar com a fiscalização casuisticamente. Como é que pode se punir severamente o Auditor-fiscal que trabalha com intuito de fiscalizar e examinar contas para melhor arrecadar para o Estado brasileiro”, exemplificou o parlamentar.

Por último, o presidente do Fonacate, Jorge Cezar Costa, salientou em seu discurso que, mais do que nunca, é importante as entidades representativas das carreiras típicas de Estado estarem unidas e integradas para enfrentar os desafios que estão por vir.

“É fundamental que todas as carreiras que participaram deste evento estejam conscientes do trabalho que assumimos quando decidimos ser servidores públicos. Decidimos ser servidores públicos para servir ao público”, resumiu.

Paineis – Findada a solenidade de abertura, a Fedeca (Federción de Asociaciones de Cuerpos Superiores de La Administración Civil Del Estado), uma espécie de entidade congêneres do Fonacate, abriu a conferência com uma exposição sobre a experiência da entidade junto ao Estado espanhol.

Em seguida, houve um painel sobre “A relação entre as carreiras típicas de Estado e o poder político – aparelhamento do Estado, independência técnica e legitimidade democrática”. Para fechar as discussões desse primeiro dia, os participantes assistiram ao painel “O problema da captura das instituições de Estado – relações entre as carreiras típicas de Estado e o poder econômico”.

Nesta quarta-feira, haverá mais três paineis e um talk show sobre o papel das carreiras típicas de Estado na construção e implementação de um projeto nacional de desenvolvimento. A Conferência será finalizada às 18 horas, com a entrega de certificados aos participantes credenciados.