Debate regional sobre PEC 443/09 passa por Curitiba

Em audiência pública, na segunda-feira (28/11), para discutir a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 443/09, em Curitiba (PR), o diretor de Políticas Sociais e Assuntos Especiais do Sindifisco Nacional, José Devanir, defendeu que o estabelecimento dos subsídios máximos das carreiras da Advocacia-Geral da União e das procuradorias dos estados e do Distrito Federal de 90,25% do vencimento fixado para ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) seja aplicado à Classe dos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil).

Na oportunidade, o dirigente expôs que o governo federal precisa decidir quais carreiras são essenciais para o funcionamento do Estado e que, sem dúvida, os agentes tributários situam-se em primeiro plano, pois o Estado não sobrevive sem arrecadação.

José Devanir lembrou ainda da importância da Classe dos Auditores-Fiscais e de sua contribuição para o Estado no combate à sonegação e à inadimplência, além dos recordes na arrecadação.

A discussão foi a última de um ciclo de seis audiências públicas regionais promovidas pela Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados para analisar a PEC. Além de Curitiba, o Sindifisco esteve presente em mais três capitais: Belo Horizonte (MG), João Pessoa (PB) e Fortaleza (CE).

Dia 1º de dezembro será a vez de os interessados realizarem o debate de âmbito nacional na Câmara dos Deputados.