Debate sobre administração tributária e homenagem ao Auditor Olavo Porfírio marcam encerramento do seminário sobre os 100 anos do IR

“Imposto de Renda Justo exige Administração Tributária Forte” foi o tema do terceiro painel do seminário “IR 100 anos – Um Imposto de Renda para Transformar o Brasil”, promovido nesta quinta-feira (8) pelo Sindifisco Nacional, em parceria com a Delegacia Sindical do Rio de Janeiro, que sediou o debate.

A Auditora-Fiscal Natália Nobre, 2ª vice-presidente do Sindifisco Nacional, mediou a discussão e destacou a importância da administração tributária para a construção de um país mais justo. “Sem uma administração tributária forte, nunca teremos um sistema tributário justo”, afirmou.

O Auditor-Fiscal Paulo Gil Holck Introíni, diretor de Assuntos Institucionais do Instituto Justiça Fiscal (IJF), propôs uma reflexão sobre a importância de se debater o IR. Ele lembrou que o Imposto de Renda surgiu após guerras, porque as classes dominantes nunca gostaram de pagar impostos, sendo suspenso após os períodos de conflito. Só a partir da Primeira Guerra Mundial ele se fortaleceu.

O Auditor também abordou em seu resgate histórico que, em países como EUA e Reino Unido, as alíquotas do IR chegavam a mais de 80% e tinham caráter confiscatório. “Era um recado do governo à sociedade, dizendo que a desigualdade é intolerável”, explicou. Nesse período, teria havido um pacto entre trabalhadores e empresários para financiar o Estado social e, para isso, havia tributação progressiva.

No Brasil, a maior alíquota foi de 65%, no governo de João Goulart. Mas foi reduzida para 25%, no ano seguinte à Constituição, nos governos neoliberais, com o intuito de minimizar a taxação sobre os ricos.

Atualmente, o presidente dos EUA, Joe Biden, assumiu o discurso de fortalecer o Imposto de Renda, aumentar alíquotas e cobrar mais tributos sobre lucros. Ele tem investido no fortalecimento do fisco americano e pretende contratar 87 mil agentes para atuar na fiscalização do IR.

“Estado mínimo, Receita Federal mínima, Auditor-Fiscal mínimo. O Biden sabe disso. Ou acordamos para essa questão, ou não adianta batermos o pé e dizer que o procurador ganha mais e que somos nós que arrecadamos. Temos que avançar nessa questão”, provocou.

Captura do CARF

A apresentação do Auditor-Fiscal Ricardo Fagundes, conselheiro do IJF, focou na utilização do CARF em favor das grandes corporações empresariais, tema da sua dissertação de mestrado, apresentada em 2019. Situação que tem sido agravada pelo fim do voto de qualidade.

Ricardo destacou que, dos 56 países estudados por ele, 44 limitam a um ano o prazo para tramitação de recursos administrativos. No Brasil, os processos levam em média nove anos e 21 dias no CARF e mais nove anos no Judiciário. Além disso, em nenhum outro país do mundo metade dos conselheiros é indicada por grandes corporações empresariais.

O Auditor também levantou que, em junho de 2022, havia um estoque no CARF de R$ 1,05 trilhão em 92 mil processos. Desse valor, 74% estavam concentrados em 1.400 processos com valores superiores a R$ 100 milhões.

Ricardo fez fortes críticas ao modelo atual da revisão administrativa que tem sido utilizado pelas grandes corporações para não pagar impostos, anulando o trabalho feito pelos Auditores-Fiscais. Por fim, defendeu a urgente reestruturação do CARF.

Efetividade da administração tributária

Dão Real, diretor de Relações Institucionais e Intersindicais do Sindifisco Nacional, começou sua explanação falando sobre os problemas no setor aduaneiro. Dados levantados por ele apontam que o Brasil tem 60% do PIB e é responsável por 46% do comércio internacional da América do Sul. No entanto, o país concentra apenas 12,4% dos aduaneiros sul-americanos, o que demonstra o descaso do governo com o setor que é responsável pela proteção do país.

Em seguida, Dão Real analisou a situação do CARF, que, da forma como está estruturado, esvazia o trabalho do Auditor-Fiscal. “Tudo aquilo que a gente faz morre se a dívida ativa não for cobrada. Ou seja, não cobrar os valores lançados e não garantir a efetividade do que foi feito é matar na origem o que somos”, avaliou.

Como exemplo, o diretor do Sindifisco citou o trabalho de alta complexidade feito pelos Auditores-Fiscais que fiscalizam bancos. Quando os processos chegam ao CARF, apenas 40% são mantidos e apenas 0,3% viram crédito pago. De acordo com ele, a organização da administração tributária é fundamental para que haja justiça fiscal e para que tanto a classe média quanto os mais pobres se vejam representados, sabendo que o Estado alcança a todos.

Homenagem

Uma emocionante homenagem ao Auditor-Fiscal Olavo Porfírio Cordeiro encerrou o seminário. Diversos participantes relataram as experiências vividas com o Auditor e os aprendizados deixados por ele na intensa participação da vida sindical em São Sebastião, Brasília e no Rio de Janeiro. Em seguida, foi descerrada uma placa em agradecimento à dedicação de Olavo Porfírio nas lutas dos Auditores-Fiscais e servido um coquetel.

O dirigente sindical foi um dos fundadores e primeiro vice-presidente do sindicato de Auditores-Fiscais criado após a Constituição. Olavo faleceu no ano passado, em decorrência da Covid.