Transparência na Administração: debate movimenta SP

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) reuniu uma série de especialistas, parlamentares e intelectuais na sexta-feira (26/4), em São Paulo, para discutir a transparência na Administração Pública. O chefe substituto da CGU (Controladoria Regional da União) no estado, Claudemir Edson de Oliveira, foi um deles.

Para o chefe da CGU, é preciso uma maior politização da sociedade para que o controle das contas públicas seja efetivamente praticado. Um exemplo citado por ele foi o Portal da Transparência, ferramenta em que os cidadãos podem intervir na tomada da decisão administrativa exigindo que o gestor público preste contas de sua atuação, mas que infelizmente ainda não está sendo utilizada dentro da sua potencialidade. A fiscalização de aplicação dos recursos públicos também foi o mote da fala do superintendente da 8ª RF (Região Fiscal), Auditor-Fiscal José Guilherme de Vasconcelos.

Imposto Justo – O deputado federal Vicente Cândido (PT/SP) também participou da discussão e elogiou a atuação do Sindifisco Nacional, que vai além do corporativismo e levanta discussões de interesse de toda sociedade. “É uma categoria comprometida com a sociedade, com uma agenda ampla neste sentido, por isso meu mandato está à disposição”, disse o parlamentar.

Dentre os assuntos que figuram na agenda do Sindifisco, e que contarão com o apoio do deputado, estão a correção da tabela do IR (Imposto de Renda), a taxação de lanchas e helicópteros que hoje não pagam IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor) e a taxação na distribuição de lucros e dividendos.

O detalhamento dessa agenda será feita, no dia 21 de maio, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), para o qual o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, convidou os participantes do seminário de São Paulo. O sindicalista também falou sobre a vinculação do Sindicato em outras frentes para fazer avançar a sociedade.

“Temos total interesse em combater a corrupção e fazer Justiça Fiscal, por isso, dentro desse seminário, incluímos não só a questão da transparência nas contas públicas, como queremos discutir a desoneração da folha de pagamento que o Governo tem feito. Nossa principal ressalva é que ela não tem se revertido em benefícios para a sociedade”.

O sindicalista chamou atenção para o fato de as desonerações não terem baixado os preços nem estimulado o emprego. Para ele, a desoneração da folha de pagamento está seguindo o mesmo script do fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira): nada. “Só vemos a margem de lucro do empresário aumentar e isso não pode se dar às custas da Previdência Social”, disse Delarue.

O presidente do Sindifisco ainda chamou atenção para o fato de que antes de uma reforma tributária, o país precisa é de Justiça Fiscal e para perseguir isso, ele disse que o Sindicato não poupará esforços em despertar a consciência social de que a tributação no Brasil é adoentada e que é preciso união da sociedade para sanar isso.

Controle das Contas Públicas – O presidente da DS (Delegacia Sindical) São Paulo, Rubens Nakano, também compôs a mesa de abertura do seminário na capital paulista, que contou com dois paineis de discussão: Controle das Contas Públicas nas Três Esferas de Governo e Desoneração da Folha e o Impacto na Previdência Social.

O diretor-adjunto de Defesa da Justiça Social e da Seguridade Social do Sindifisco Nacional, Luiz Antônio Fuchs, participou do primeiro tema e considerou uma total falta de transparência o fato de o que está na lancheira do estudante ser tributado e as lanchas que circulam nas águas brasileiras, não. “Que controle perverso que beneficia os mais abastados em detrimento do trabalhador”.

Quem também participou do debate foi o presidente do OSB (Observatório Social do Brasil), Ater Cristofoli, que apresentou algumas ferramentas desenvolvidas pelo Observatório para monitorar as contas públicas, como análise de editais e o desenvolvimento de softwares específicos.

Outra convidada para as discussões foi a Auditora do TCU (Tribunal de Contas da União) e presidente da ANTC (Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil), Luciene Pereira, que falou sobre os desafios da transparência, exigida pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

“É preciso saber dar visibilidade às informações. Não se pode jogar uma série de dados na internet que mais vão cansar que permitir a leitura correta por parte da sociedade. Divulgação de salários na internet não é transparência. Transparência é saber as atribuições do servidor e quanto ele ganha para que a sociedade possa avaliar se é condizente”.

Quem rebateu as críticas à transparência nas contas públicas foi o presidente do TCE/SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), Antonio Roque Citadini, que disse que, no site www.tce.sp.gov.br, se o cidadão quiser saber agora como o município “x”, entre os mais de 600 de São Paulo, está gastando o orçamento deste exercício de 2013, que ainda nem acabou, ele pode saber.

“O TCE/SP faz inclusive alertas aos municípios que estão gastando mais em determinadas áreas em detrimento de outras”.

O jornalista Daniel Bramatti, do Blog Públicos do Jornal O Estado de S. Paulo, também compôs a mesa do seminário a fim de interpelar os palestrantes.

Os debates em São Paulo foram prestigiados por representantes das DS (Delegacias Sindicais) paulistas de Ribeirão Preto, Santos, Santo André, Marília, Sorocaba, São Sebastião, além do Rio de Janeiro (RJ) e Belo Horizonte (MG).

Ao vivo – O seminário sobre "Transparência na Administração Pública" está sendo transmitido ao vivo pela internet. Veja aqui como acessar.

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