Debate do Jurídico abordará ações do PSS sobre 1/3 de férias

Nesta quinta (24), às 15h, acontece o décimo debate telepresencial da Diretoria Jurídica. Na pauta, as ações acerca da contribuição para o PSS (Plano de Seguridade Social) sobre 1/3 de férias. Serão apresentados esclarecimentos acerca do Mandado de Segurança 2007.34.00.009097-1, que transitou em julgado em 2017, bem como informações dos cumprimentos de sentença e das demais ações ordinárias.

“Os filiados devem aproveitar para saber a situação das suas ações, o direito que eles têm a uma eventual execução e quais as implicações decorrentes da recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que considerou constitucional a cobrança do PSS sobre 1/3 de férias para trabalhadores do regime geral”, antecipou o diretor jurídico Getúlio José Uba Filho.

O presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral, e os diretores jurídicos irão participar do evento, junto com os advogados dos escritórios responsáveis pelos processos, Rodrigo Badaró de Castro, Fernanda Gonzalez Pereira (Azevedo & Sette Advogados) e Marcelo Jaime (Marcelo Jaime & Advogados Associados).

O debate será transmitido no site do Sindifisco. Quem quiser fazer questionamentos aos palestrantes pode acessar a discussão pela plataforma Zoom, cujo link de acesso será disponibilizado no dia do evento.