DAP realiza reunião preparatória para caravana contra a PEC 287

A DAP (Diretoria de Assuntos Parlamentares) realizou na terça-feira (12/12), no Hotel San Marco, em Brasília, uma reunião preparatória para os trabalhos que serão realizados pela caravana de Auditores Fiscais, vindos de várias regiões do País, na Câmara dos Deputados, contra a Reforma da Previdência.

A reunião foi conduzida pelos diretores da DAP, Auditores Fiscais Devanir Oliveira e Maíra Giannico, e contou com a presença do presidente do Sindifisco Nacional, Auditor Fiscal Claudio Damasceno, e o segundo vice-presidente, Auditor Fiscal Luiz Henrique Behrens Franca.

Antes da DAP repassar as informações sobre a estratégia do trabalho parlamentar a ser realizado pela caravana no Congresso Nacional, o presidente do Sindifisco, Cláudio Damasceno, fez um resumo do andamento da campanha salarial. Damasceno apresentou informações sobre a indenização de fronteira, o Decreto da Progressão e a regulamentação do Bônus de Eficiência.

Em relação ao Bônus de Eficiência, Cláudio Damasceno, destacou que a DEN (Diretoria Executiva Nacional) recebeu informações que, devido à Reforma da Previdência, as discussões sobre a regulamentação do Bônus teriam sido suspensas pelo Governo, mas a questão deverá ser colocada em pauta nos próximos dias pelo Ministério do Planejamento.

"Mesmo diante dessa informação, a Classe não pode esmorecer em hipótese alguma. A categoria precisa manter forte a mobilização, temos que vencer essa batalha. A regulamentação do Bônus de Eficiência é a última etapa do processo da campanha salarial. Agora é hora de mantermos forte a nossa luta", disse Cláudio Damasceno.

Sobre a efetividade do Decreto que determina o pagamento de indenização de fronteiras, Damasceno informou que, segundo informações, o Ministério do Planejamento deverá publicar uma portaria nos próximos dias, que definirá os locais. Já sobre o Decreto da Progressão, há previsão de que também seja resolvido nos próximos dias.
 

                                                                                            diretores da Diretoria Executiva Nacional 

Jurídico – Na reunião, o segundo vice-presidente do Sindifisco, Luiz Henrique Behrens Franca, esclareceu aos Auditores Fiscais sobre a criação de dois fundos, aprovados no último CDS em Foz do Iguaçu, para a execução da GAT (Gratificação de Atividade Tributária), e que serão deliberados na próxima Assembleia, marcada para o dia 19 de dezembro.

Um é o Fundo de Manutenção, criado para custear a estrutura que será montada pelos escritórios, como, por exemplo, o gasto com pessoal. O outro é o Fundo Solidário de Prevenção, em caso de risco de sucumbência.

Caravana – Na reunião, os diretores da DAP repassaram orientações sobre os trabalhos que serão realizados pela caravana dos Auditores Fiscais no Congresso Nacional contra à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 287/16. Quase 100 Auditores Fiscais estão em Brasília para articulações junto aos deputados.

Cada Auditor Fiscal recebeu um kit composto por cartazes, folders, cartões de visitas e um estudo técnico sobre a posição do Sindifisco em relação à PEC 287 e os prejuízos que a Reforma da Previdência poderá trazer aos trabalhadores em geral e aos servidores públicos, em especial.

Após receber as informações, a caravana seguiu para a Câmara dos Deputados, dando continuidade ao intenso trabalho parlamentar empenhado contra a aprovação dessa matéria.

"O trabalho realizado pelos Auditores Fiscais envolvidos nessa caravana será fundamental para reiterar a posição do Sindifisco em relação à Reforma da Previdência. Não podemos deixar que essa Reforma seja aprovada e prejudique milhões de servidores públicos", ressaltou o diretor da DAP, Devanir Oliveira.

                                                                  Auditores Fiscais no Hotel San Marco, em Brasília

Trabalho – Na Câmara dos Deputados, a caravana foi dividida em 15 grupos. Cada grupo visitará até quinta-feira uma média de 45 parlamentares. Serão visitados deputados favoráveis à Reforma, os contrários e, principalmente, os indecisos.

Um grupo foi separado para visitar especificamente os líderes. Segundo os diretores da DAP, cada deputado já foi visitado anteriormente pela Diretoria e pelos Auditores que estão semanalmente em Brasília para o trabalho parlamentar pelo menos três vezes.

"Nosso objetivo é unir forças com as demais entidades para evitar que a Reforma da Previdência seja levada à votação no Plenário da Câmara. A verdade é que a Reforma não foi suficientemente discutida com a sociedade. Não houve boa vontade do Governo, por exemplo, para debater os pontos que afetam os direitos adquiridos dos servidores públicos, já que inexiste qualquer regra de transição legítima na Emenda Aglutinativa Global sugerida pelo relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA). Inclusive, trata-se de um substitutivo que nem oficial é ainda, não constando, portanto, no site da Câmara”, disse a diretora-adjunta da DAP, Maíra Giannico.

O trabalho parlamentar realizado pela caravana dos Auditores Fiscais será realizado até quinta-feira (14/12), no Congresso Nacional.

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