DAP participa de audiência sobre IN 2 na Câmara

A diretora-adjunta da DAP (Diretoria de Assuntos Parlamentares), Auditora Fiscal Maíra Giannico, representou o Sindifisco Nacional em audiência pública realizada, na quarta-feira (14/11), no Auditório 12 da Câmara dos Deputados, para tratar da IN (Instrução Normativa) nº 2/2018, publicada em setembro pelo Ministério do Planejamento. A sessão, convocada pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF), reuniu representantes de diversas entidades sindicais – entre elas o Fonacate (Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado) – e contou com a participação do secretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Augusto Akira Chiba.

A IN 2 dispõe, entre outros pontos, da implementação do controle de frequência no serviço público federal. Mas, a principal questão combatida pelas entidades sindicais diz respeito ao artigo 36, que prevê a liberação do servidor público para participar de atividades sindicais somente mediante compensação das horas não trabalhadas. “Isso é uma injustiça e precisa ser revisto”, contestou, da mesa, o presidente do Fonacate, Rudinei Marques.

Em sua primeira explanação, o secretário Augusto Chiba tentou refutar as declarações dos representantes sindicais, argumentando que a IN 2 “só trouxe modernização” às relações de trabalho no serviço público. Disse que, como não há previsão na Lei 8.112/90 de liberação dos servidores para participação em eventos sindicais, o Planejamento, na qualidade de órgão central, decidiu editar o normativo determinando a compensação das horas, para padronizar o entendimento dos diversos órgãos. “Não vejo por que a gente está restringindo participação em sindicato”, argumentou.

Na opinião da diretora Maíra Giannico, contudo, o artigo 36 é mais uma manobra do Governo para amordaçar os servidores, diante das recentes derrotas no Congresso – como a da Reforma da Previdência –, ocorridas, em grande parte, devido à atuação incisiva dos sindicatos. “Nós entendemos que essa instrução normativa é mais um passo no sentido de cercear a liberdade e a atividade sindical, de uma forma mais ampla”, declarou a diretora à TV Sindifisco. “O objetivo dessa audiência, portanto, é o de sensibilizar a sociedade para a importância e a necessidade do trabalho que vem sendo feito de forma tão exaustiva e tão bem-sucedida pelas diversas categorias do serviço público”, complementou.

A diretora também enfatizou que, embora o Sindifisco tenha obtido liminar, na Justiça Federal, que assegura aos Auditores Fiscais a participação sindical sem a compensação das horas, o Sindicato manterá a luta, com as demais entidades, pela revisão do artigo 36. “Nós não podemos deixar que isso passe à margem de uma discussão mais ampla, apontando as maldades que têm sido feitas contra os servidores”, exclamou Maíra. “Esse é o nosso objetivo e vamos fazer as lutas em todas as instâncias possíveis”, finalizou.

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