DAP e entidades celebram retirada de maldades no PLDO de 2019

Após horas de análises e debates, o Congresso Nacional aprovou, em sessão conjunta realizada na quarta-feira (11/7), o PLDO (Projeto Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2019. Ao todo, foram identificados três artigos prejudiciais aos servidores públicos, inseridos no projeto de lei por meio do substitutivo do relator, o senador Dalírio Beber (PSDB-SC). Conquista para a categoria, dois desses dispositivos foram excluídos, via destaques supressivos, do texto aprovado. O projeto segue para a sanção presidencial. Veja aqui a lista de votantes, por UF, na Câmara dos Deputados.

Na manhã do dia seguinte à votação, a DAP (Diretoria de Assuntos Parlamentares) participou de reunião com as entidades representativas dos servidores públicos para, mais uma vez juntas, celebrar a vitória e traçar as próximas ações conjuntas. O encontro ocorreu no gabinete da liderança do PT na Câmara dos Deputados.

Para os representantes das entidades envolvidas, o empenho em grupo foi fundamental e deve ser continuado, com o objetivo de dar visibilidade e efetividade a essa força conjunta que, consequentemente, pode impulsionar as lutas individuais das categorias. Outro ponto destacado na reunião foi a agilidade com que as articulações foram programadas e executadas.

Em pouco tempo, o Sindifisco Nacional reforçou e pediu reforço à atuação no trabalho parlamentar em Brasília, visitando os líderes partidários, e nas bases; acompanhou as discussões na CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização) e no Plenário do Congresso; e participou de várias reuniões com entidades do serviço público, na liderança do PT, algumas delas com a presença da deputada Érica Kokay (PT-DF) (veja o vídeo acima), do deputado José Guimarães (PT-CE), líder da Oposição na Câmara, e do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder do PL na Câmara.

O empenho do Sindifisco Nacional na derrubada dos dispositivos foi destacado pela deputada Kokay, que não chegou a participar desse último encontro com os sindicalistas, mas recebeu os diretores da DAP, Auditores Fiscais Devanir Oliveira e Maíra Giannico. Em entrevista à TV Sindifisco, a parlamentar reforçou que, com a conquista, foram evitados grandes prejuízos.

A batalha — Ao longo da apreciação do PLN 2/2018 pela CMO, a Diretoria Parlamentar se manteve articulada e conclamou a Classe para o trabalho junto aos deputados e senadores nas bases na defesa dos destaques supressivos dos Art. 15, III; Art. 17, XVII; e Art 92-A.

Em carta assinada pelo Sindifisco junto com as demais entidades, foram destacados os enormes prejuízos que seriam decorrentes dos dispositivos, caso aprovados. O ataque ao serviço público, naturalmente, atingiria à sociedade, por decorrência da falta de profissionais e queda na qualidade das atividades prestadas e oferta de atendimentos básicos à população.

Item extinto do PLDO para 2019, o Artigo 92-A proibia “vantagem ou aumento de remuneração” a servidores públicos. Embora a matéria não afetasse diretamente aos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil — graças ao acordo firmado ainda em 2016 com o governo, prevendo reajustes salariais para quatro anos e, consequentemente, garantindo para a Classe o ajuste de 4,5% no subsídio de janeiro de 2019 —, a categoria manteve o posicionamento em defesa dos profissionais do serviço público, que seriam mais uma vez penalizados. O item teve votação nominal no plenário do Congresso. “Apesar disso, a DEN entende que o Sindifisco não deve fugir dessa discussão, já que uma de suas prerrogativas e bandeiras é a defesa do interesse do servidor público como um todo", afirmou a diretora-adjunta da DAP, Auditora Fiscal Maíra Giannico.

Outro ponto que também foi questionado pelo Sindifisco, ainda em relação ao artigo 92-A, é a proibição de realização de concursos públicos, por meio da vedação à “criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras nos órgãos e entidades da administração direta ou indireta…”. Conforme explicou Maíra, "se por um lado o impedimento do reajuste no que vem não era um problema para a categoria, por outro, a impossibilidade de reestruturação de carreiras e de criação de cargos ou funções geraria um impacto negativo para a Classe. Também por esse ângulo, a luta foi válida”.

Já o inciso III do artigo 15 estabelecia a “redução de pelo menos 10% (dez por cento), em relação à programação para 2018, das despesas de custeio administrativo”. No texto aprovado na CMO, foi conseguida a redução desse percentual para 5%. Porém, na deliberação em plenário, os parlamentares, pressionados pelos servidores e ameaçados pela estratégia de obstrução por parte da oposição, concordaram em suprimir totalmente o artigo 15, inciso III.  

Veja também: DAP conclama trabalho na base contra artigos do PLDO

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