DAP cumpre extensa agenda de trabalho parlamentar

Na semana em que se comemoram os 50 anos da Receita Federal do Brasil, a DAP (Diretoria de Assuntos Parlamentares) cumpriu extensa agenda de trabalho no Congresso — e fora dele — acompanhada da linha da Presidência do Sindifisco Nacional e de Auditores Fiscais que fazem, voluntariamente, o trabalho parlamentar em Brasília (DF).

Na terça-feira de manhã (20/11), data que marcou o jubileu de ouro da RFB, o presidente do Sindicato, Auditor Fiscal Claudio Damasceno, e a diretora-adjunta da DAP, Auditora Fiscal Maíra Giannico, prestigiaram sessão solene no Plenário da Câmara em comemoração do cinquentenário, solicitada pelos deputados Pauderney Avelino (DEM-AM) e Izalci Lucas (PSDB-DF), eleito para o Senado Federal.

Os representantes do Sindifisco receberam homenagem dos parlamentares e de outros deputados, como Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) — relator da Reforma Tributária — e Gilberto Nascimento (PSC-SP), que destacaram a importância do trabalho do Auditor Fiscal e da Receita Federal do Brasil na arrecadação federal e no combate à sonegação, corrupção e lavagem de dinheiro.

À noite, o Sindifisco marcou presença em outra cerimônia — também em comemoração dos 50 anos da RFB —, realizada no Palácio do Itamaraty, com participação dos chefes dos três poderes da República. “A Receita Federal é um Órgão vital para o Estado Democrático de Direito”, ressaltou Damasceno. “Certamente, o Sindifisco Nacional e os Auditores Fiscais permanecerão sempre na luta para que a Receita seja cada vez mais forte”, complementou o presidente.

Reforma da Previdência – O tema Previdência Social também esteve em pauta, ao longo da semana, com o trabalho parlamentar realizado na terça-feira, no Congresso Nacional, precedido de reunião preparatória dos Auditores Fiscais voluntários. No dia seguinte, quarta-feira (21/11), os Auditores se mantiveram mobilizados. O grupo visitou deputados e senadores, e participou de reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, para definir estratégias — em parceria com 105 entidades apoiadoras — de enfrentamento à PEC 287/16, que trata da Reforma da Previdência.

O diretor da DAP, Auditor Fiscal Devanir Oliveira, ressaltou que a Frente também se mobiliza para combater uma eventual nova proposta, que poderá ser apresentada pelo próximo Governo. “Nós vamos fazer uma forte resistência (…) no sentido de defender os direitos dos trabalhadores e de mostrar que temos sugestões alternativas para uma reforma que não seja excludente, mas, sim, de inclusão social”, declarou.

Seminário seguridade – Na quinta-feira (22/11), a Frente Parlamentar prestou importante apoio, ainda, na realização do seminário, no Auditório Nereu Ramos da Câmara, intitulado “30 anos da Seguridade Social: ‘Avanços e Retrocessos’”, promovido pela Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal). O evento relembrou a criação da Seguridade, pela Constituição de 1988, contemplando as áreas de Saúde, Previdência e Assistência Social.

“O objetivo do seminário foi o de relembrar essa data importante, num momento crucial. Se é pra fazer a reforma agora, é imprescindível que seja feita sob a ótica do financiamento da Seguridade”, afirmou Maíra Giannico, ao destacar que as renúncias fiscais deverão retirar R$ 306 bilhões da Previdência, em 2019. “É o momento de revermos as fontes de financiamento e fazermos uma análise muito cuidadosa em relação às renúncias, à desvinculação e aos benefícios”, pontuou a diretora.

Fonacate – As discussões sobre a reforma e os direitos dos servidores públicos ocorreram, ainda, no âmbito do Fonacate (Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado). Na quarta-feira (21/11), o presidente Claudio Damasceno, os diretores da DAP e o diretor de Relações Internacionais e Intersindicais do Sindifisco, Auditor Fiscal Luiz Gonçalves Bontempo, participaram da última Assembleia Geral do colegiado, para discutir, entre outros pontos, a agenda de trabalho de 2019.

Na ocasião, as entidades reelegeram Rudinei Marques à Presidência do Fórum (triênio 2019/2021) e definiram a nova composição do Conselho Executivo e do Conselho Fiscal.

Lista tríplice – Já na quinta-feira (22/11), o presidente Cláudio Damasceno e os diretores Devanir Oliveira e Maíra Giannico estiveram no CCBB (Centro de Convenções Banco do Brasil), onde está concentrada a equipe de transição do novo Governo. Os Auditores Fiscais entregaram a um dos principais assessores do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, exemplar da Lista Tríplice definida pela Classe para a indicação do secretário da Receita Federal do Brasil.

O encontro foi uma prévia de reunião que o Sindifisco Nacional deverá ter com Paulo Guedes, nos próximos dias, viabilizada por intermédio do deputado Major Olímpio (PSL/SP) — eleito senador para a próxima legislatura — e com apoio dos deputados Leonardo Quintão (MDB-MG) e Gilberto Nascimento (PSC-SP).

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