DAP conclama trabalho na base contra artigos do PLDO

A DAP (Diretoria de Assuntos Parlamentares) do Sindifisco Nacional conclama os Auditores Fiscais a intensificarem o trabalho parlamentar, nas bases, visando a supressão de artigos do PLN 2/2018, do Congresso Nacional, que trata da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2019. O projeto de lei apresentado pela Presidência da República está pautado para ser analisado pela CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização) nesta quarta e quinta-feira (dias 11 e 12/7). Em seguida, o PLN será apreciado pelo Congresso, o que poderá ocorrer também nesta semana.

Diante da proximidade das sessões no âmbito da Comissão, a DAP orienta os Auditores Fiscais a contatar os deputados e senadores o mais rápido possível – preferencialmente ainda nesta terça-feira (10/7) –, de forma a exercer pressão pela retirada dos dispositivos prejudiciais aos servidores públicos, inseridos pelo relator da matéria, senador Dalirio Beber (PSDB-SC), no substitutivo apresentado à CMO.

A Diretoria de Assuntos Parlamentares disponibiliza modelo de mensagem eletrônica a ser repassada pelos filiados aos parlamentares, solicitando apoio aos destaques supressivos dos artigos 15 (inciso III), 17 (inciso XVII) e 92-A. O inciso do artigo 15 estabelece a redução de pelo menos 10%, em relação à programação para 2018, das despesas de custeio administrativo. Já o inciso do artigo 17 veda “pagamento a agente público de qualquer espécie remuneratória ou indenizatória com efeitos financeiros anteriores à entrada em vigor da respectiva lei que estabeleça a remuneração ou indenização, ou reajuste, altere ou aumente seus valores”.

Por fim, o artigo 92-A “veda a aprovação de projeto de lei e a edição de medida provisória relativos à concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, à criação de cargos, empregos e funções ou alterações de estruturas de carreiras nos órgão e entidades da administração direta ou indireta”.

O Sindifisco considera que os dispositivos penalizam os servidores e contrariam o interesse público. “Cumpre destacar que já existem a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Emenda Constitucional do teto, ambas limitando os gastos, sem a necessidade de engessamentos dessa natureza”, enfatiza a mensagem eletrônica.

A DAP solicita, portanto, que os emails sejam enviados com urgência a todos os deputados e senadores da base de cada filiado ou, a critério, à totalidade dos parlamentares. A lista com os endereços eletrônicos dos deputados está disponível aqui e a dos senadores, aqui. A DAP também disponibiliza a lista com os membros da Comissão Mista (clique aqui para deputados e aqui para senadores).

A luta pela supressão dos três dispositivos está sendo feita pelo Sindifisco Nacional, em conjunto com outras entidades representativas do serviço público. Uma carta assinada por todas as entidades que participam desse movimento também foi entregue aos parlamentares. 

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