DAP comemora caducidade da MP 805, que adiava reajustes

A DAP (Diretoria de Assuntos Parlamentares) comemorou a caducidade, ocorrida no domingo (8/4), da MP 805/17 que propunha, entre outros pontos, o adiamento de reajustes já previstos em lei – inclusive o implementado pela Lei 13.464/17, decorrente da campanha salarial da Classe – e o aumento, de 11% para 14%, da contribuição previdenciária dos servidores. Editada em outubro de 2017, a Medida Provisórias teve 120 dias para ser convertida em lei, o que acabou não se concretizando.

A diretora-adjunta de Assuntos Parlamentares, Auditora Fiscal Maíra Giannico, enfatizou o trabalho eficiente da Classe, no Congresso Nacional, pela derrubada da MP. O Sindifisco Nacional participou de diversos debates e Audiências Públicas, sempre demonstrando os prejuízos da proposta para o serviço público. Também esteve, juntamente com entidades integrantes do Fonacate (Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado), em um Ato Público contra a MP 805, realizado em frente ao Ministério da Fazenda.

Em fevereiro deste ano, o Sindifisco foi admitido como amicus curiae na ADI 5809 (Ação Direta de Constitucionalidade) ajuizada pelo Psol (Partido Socialismo e Liberdade), que resultou na suspensão dos efeitos da MP 805, em caráter liminar, por decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal). “A atuação foi tanto no Legislativo quanto no Judiciário porque o Sindifisco, realmente, está atento a todas as movimentações, adotando as ações em todas as instâncias, e esse trabalho foi muito bem-sucedido”, observou Maíra.

Durante a tramitação da Medida Provisória, os diretores da DAP fizeram várias reuniões com o presidente da Comissão Mista responsável pela MP, deputado federal Rogério Rosso (PSD-DF), e com o relator designado, senador Cidinho Santos (PR-MT). Nas conversas com os Auditores Fiscais e com demais representantes do Fonacate, Rosso entendeu o pleito dos servidores e se comprometeu a não dar foco na tramitação célere da matéria. Por isso, o deputado recebeu os agradecimentos do Fórum, durante reunião realizada na terça-feira (10/4).

A diretora Maíra Giannico também destacou outras derrotas sofridas pelo Governo, como o esfacelamento da Reforma da Previdência (PEC 287/2016), depois de intensa luta de toda a Classe dos Auditores Fiscais, e a desistência, pelo Executivo, do envio ao Congresso da proposta de instituição de teto salarial inicial de R$ 5 mil para os servidores. “Isso causaria uma grande desestruturação e uma série de impactos negativos para todo o serviço público”, afirmou Maíra, relembrando as diversas ocasiões em que a DEN (Diretoria Executiva Nacional) contestou a proposta perante interlocutores do Governo.

Oficina Parlamentar – O diretor de Assuntos Parlamentares, Auditor Fiscal Devanir Oliveira, ressaltou que as conquistas da Classe e de todos os servidores é fruto, em grande parte, do trabalho parlamentar realizado nas bases e em Brasília. Por isso, o diretor fez um chamamento para a próxima Oficina Parlamentar, que ocorrerá entre os dias 25 e 27 de abril, em Niterói (RJ).

“É um projeto que visa capacitar, mais adequadamente, os nossos quadros de Auditores que já têm militado na causa e, também, aqueles que pretendem fazer o trabalho parlamentar”, declarou Devanir. Além de uma programação completa – que contempla temas como o funcionamento das casas legislativas e seus regimentos internos, o trabalho das comissões, a tramitação e os tipos de proposições legislativas –, o treinamento trará um módulo especial direcionado às formas de abordagem aos parlamentares, com enfoque em PNL (Programação Neurolinguística). “Temos a convicção de que a oficina será um sucesso”, finalizou Devanir.

O período de inscrições para a Oficina Parlamentar, sem dispensa de ponto, foi prorrogado até quinta-feira (19/4). Confira mais detalhes sobre o evento clicando aqui.

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