Caravana intensifica trabalhos contra a Reforma da Previdência

Mesmo com o Governo anunciando que não vai votar a Reforma da Previdência neste ano, a semana em Brasília foi intensa com a participação de aproximadamente 170 Auditores Fiscais, vindos de diversas regiões do país, para protestar contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 287/16.

Segundo o Executivo, a suspensão da votação da Reforma da Previdência está relacionada com a intervenção militar no Rio de Janeiro. A lei brasileira proíbe a promulgação de emendas à Constituição enquanto a intervenção estiver em vigor, o que, nesse caso específico, está prevista para durar até 31 de dezembro. Em contrapartida, o Governo apresentou uma lista de 15 projetos que ganharão prioridade, na tentativa de equilibrar as contas públicas. Mas o anúncio dessas medidas não foi aceito pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O parlamentar ressaltou que essa nova pauta econômica é um "desrespeito" ao Congresso e um "abuso".

Agenda – Mesmo diante do anúncio do Governo, os Auditores Fiscais não deixaram de pressionar os deputados e os senadores sobre os prejuízos da Reforma da Previdência para os trabalhadores.

A caravana dos Auditores chegou na segunda-feira (19/2) e, no mesmo dia, na parte da tarde, a DAP (Diretoria de Assuntos Parlamentares) realizou uma reunião preparatória para os trabalhos que foram realizados pela Classe no Congresso. O encontro foi conduzido pelos diretores da DAP, Auditores Fiscais Devanir Oliveira e Maíra Giannico. A Diretoria repassou as informações sobre a estratégia do trabalho parlamentar que seria realizado pela categoria na Câmara e no Senado, durante dos próximos dias. Uma segunda reunião preparatória foi realizada na manhã da 3a feira (20/2), para os Auditores que não tiveram a oportunidade de participar do encontro do dia anterior.

Cada Auditor Fiscal recebeu um kit composto por um estudo técnico sobre a posição do Sindifisco em relação à PEC 287, um folder do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado) e uma cartilha com o resumo do relatório da CPI da Previdência. O material auxiliou os Auditores nas abordagens com os senadores e, principalmente, com os deputados (a PEC seria votada em 1o turno na Câmara).

Eventos – Na segunda-feira (19) e na terça-feira (20/2), os Auditores Fiscais também participaram de dois grandes eventos sobre a Reforma da Previdência no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal.

O diretor da DAP, Devanir de Oliveira, participou da mesa da Audiência Pública “A situação dos aposentados e pensionistas”, realizada na terça-feira, no âmbito da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência, que tem como patronos o senador Paulo Paim (PT-RS) e o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Em sua participação, o diretor registrou a disposição do Sindicato na luta contra a Reforma.

Trabalho Parlamentar – Apesar da suspensão da votação da PEC por ora, a DAP orienta a manutenção do trabalho parlamentar de base contra essa Reforma da Previdência proposta pelo governo. O assunto está “dormente”, podendo voltar à pauta de votações da Câmara logo após as eleições ou no ano que vem, na nova legislatura.

Além da Reforma da Previdência, estarão na pauta da DAP para as próximas semanas outros temas de extrema importância para os Auditores Fiscais, tais como a Reforma Tributária; a proposta de simplificação da legislação do PIS/Cofins, que ainda será enviada pelo Executivo ao Congresso; o PLS (Projeto de Lei do Senado) 116/2017; o PL 6726/2017, que trata da regulamentação do teto remuneratório; o PL 3831/2015, que aborda a negociação coletiva no setor público – e foi vetado integralmente pelo presidente Michel Temer (o Congresao irá agora apreciar o veto); o PLS 280/2017; entre outras proposições.

PIS/Confins – O Governo tentará emplacar um texto que promova a redução do número de alíquotas do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição ao Financiamento da Seguridade Social), que variam, atualmente, conforme o setor de atividade. A proposta está em fase final de elaboração pelo Executivo. A DAP está atenda e irá analisar o texto em detalhes assim que ele estiver disponível, para determinar a sua linha de ação.

PLS 280/2017 – A matéria estabelece diretrizes e requisitos para a delegação, no âmbito da Administração Pública Federal, do serviço público de fiscalização administrativa a particulares. Os diretores da DAP estão empenhanhados para evitar precedentes negativos que possam prejudicar os Auditores Fiscais no futuro.

PLS 116/17 – A matéria já está no Senado e propõe a avaliação de desempenho para servidores públicos da União, dos estados e municípios a cada seis meses, com possibilidade de exoneração para os que apresentem índice de rendimento inferior a 30% ou os com cinco de dez avaliações consecutivas abaixo de 50%. Os diretores de Assuntos Parlamentares têm acompanhado a pauta com muita atenção e já propuseram várias sugestões de melhoria ao texto, minimizando os impactos negativos aos servidores públicos.

A DAP tem monitorado mais de 100 projetos e preposições em tramitação na Câmara e no Senado. Por isso, a Diretoria reitera a importância do trabalho parlamentar nas bases, principalmente, em relação à Reforma da Previdência e outros temas que são importantes para os servidores públicos e para Auditores Fiscais, de forma mais específica. 

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