Auditores levam demandas da Classe à bancada gaúcha
O Sindifisco Nacional participou de reunião da bancada gaúcha na Câmara dos Deputados, na tarde de quarta-feira (18/11), na qual o Auditor Fiscal Luís Antônio Wundelrlich, vinculado à DS (Delegacia Sindical) Porto Alegre, fez uma exposição sobre quem são os Auditores Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil), apresentando suas atribuições e competências, as dificuldades a que estão submetidos e sobre como o Parlamento pode contribuir para que a categoria tenha mais força para garantir um Estado eficiente. A reunião foi presidida pelo deputado Giovani Cherini (PDT/RS).
O segundo vice-presidente do Sindicato, Mário Pinho, agradeceu a oportunidade de apresentar as demandas da Classe à bancada. Ele ressaltou que se a categoria obtiver apoio no Congresso Nacional no sentido de fortalecer a Secretária a RFB, certamente haverá ganhos para União que serão revertidos em benefícios para os Estados e Municípios.
“Boa parte da receita que temos hoje destinadas a Estados e Municípios é fruto do trabalho dos Auditores Fiscais da Receita ”, destacou Pinho.
De forma didática, o Auditor Fiscal Luís Antônio Wundelrlich falou sobre as atribuições e competências dos Auditores Fiscais, passando pela fiscalização, controle aduaneiro, vigilância e repressão, pesquisa e investigação, julgamento e acompanhamento da arrecadação.
Em seguida, falou sobre os obstáculos que impedem maior eficiência dos trabalhos dos Auditores Fiscais, começando pela desvalorização da Classe, que hoje ocupa o 27º lugar no ranking remuneratório em comparação com os fiscos estaduais, destacando ainda os constantes ataques às atribuições da categoria.
Soluções – Por fim, ao tratar sobre como o Congresso Nacional pode contribuir para o fortalecimento da Classe e, consequentemente, para um Estados mais eficiente, o Auditor Fiscal Luís Antônio Wundelrlich, destacou matérias que são caras aos Auditores Fiscais e estão em tramite na Casa, como a MP (Medida Provisória) 693/15, que trata do porte de armas para o cargo de Auditor Fiscal; e as PECs (Proposta de Emenda à Constiuição) 102/15 e 186/07. A primeira busca fixar o subsídio do Auditor Fiscal da Receita Federal a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); e a segunda estabelece autonomia administrativa, financeira e funcional às Administrações Tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e municípios.
A DEN contatará os parlamentares da bancada gaúcha para mais esclarecimentos sobre as competências da categoria e se dispôs a auxiliar os deputados nas discussões que buscam o incremento da arrecadação federal.
Pelo Sindifisco Nacional, ainda acompanharam a reunião o diretor de Assuntos Parlamentares, Celio Diniz; e o diretor de Políticas Sociais e Assuntos Especiais, José Devanir de Oliveira.