Damasceno participa do Seminário INequidades do Sistema Tributário
O presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, abriu os trabalhos do “Seminário Inequidades do Sistema Tributário Brasileiro”, na tarde de sexta-feira (22/8), com a exposição da campanha Imposto Justo, lançada pelo Sindicato em maio de 2013. O projeto está abrigado em duas propostas que tramitam no Legislativo atualmente: o PL (Projeto de Lei) 6094/13 e a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 283/13, que tratam da correção da defasagem da tabela de IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) e da criação da cobrança de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) sobre as aeronaves e embarcações de luxo, respectivamente.
A discussão foi conduzida pelo diretor de Estudo Técnicos do Sindicato, Pedro Onofre. Também estavam presentes pela DEN (Diretoria Executiva Nacional), a segunda vice-presidente, Lúcia Helena Nahas, e os diretores Carlos Rafael (Defesa Profissional) e Hélio Roberto (Relações Intersindicais).
"A defasagem da tabela de Imposto de Renda fechará o ano em 62%. Isso faz com que muitos que não deveriam pagar Imposto de Renda estejam sujeitos à obrigação”, disse Damasceno ao demonstrar o quão injusta é a falta de reajustes reais na tabela do IR.
Damasceno explicou que a carga tributária brasileira incide principalmente sobre o consumo, diferentemente do que acontece nos países desenvolvidos que distinguem os contribuintes de menor capacidade contributiva dos mais ricos.
Os números demonstram que o Brasil necessita de uma tributação progressiva, por meio da qual as pessoas com maiores rendas e com maior patrimônio contribuam mais com a arrecadação tributária, em respeito ao princípio da justiça fiscal previsto na Constituição Federal.
Sobre a tributação sobre as embarcações e aeronaves de luxo, Damasceno destacou que não é justo que um cidadão que sobrevoa o caos urbano, onde estão os contribuintes pagadores de IPVA, ou passeia em suas embarcações nos fins de semana, seja isento do pagamento do tributo, enquanto que o trabalhador seja penalizado pela tributação ao adquirir uma moto de 125 cilindradas. A taxação das aeronaves e embarcações poderia render R$ 2,7 Bilhões/ano ao caixa dos Estados e Municípios, recurso que poderia ser aplicado na melhoria dos transportes públicos e na mobilidade urbana.
O presidente discorreu ainda sobre as outras medidas propostas pela campanha Imposto Justo e convidou todos para acessarem o site www.impostojusto.org.br e conhecerem mais sobre as propostas do Sindicato.
Entrevista– Damasceno concedeu entrevista à TV Sinprofaz (Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional). Além de fornecer mais informes sobre o Imposto Justo, divulgou o site da campanha.
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