Damasceno reitera urgência da Indenização de Fronteira
O presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, ressaltou na quarta-feira (5/11) à senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), ex-ministra-chefe da Casa Civil, a insatisfação dos Auditores Fiscais com relação à demora do Governo Federal em regulamentar a Indenização de Fronteira. A Lei nº 12.855, que institui o benefício, foi sancionada pela Presidência da República há mais de um ano. O processo de regulamentação está sob análise no Ministério do Planejamento e ainda precisará passar pela Casa Civil.
A Indenização de Fronteira é destinada a servidores públicos federais que atuam, entre outras áreas, em unidades da Receita Federal situadas em localidades estratégicas, vinculadas a prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.
Durante o encontro, Damasceno reiterou à ex-ministra que, apesar da sinalização do Ministério da Fazenda, de que o benefício será regulamentado em breve, até agora nenhuma medida prática foi tomada. "Há uma angústia muito grande dos Auditores, e não entendemos o motivo de tanta demora", disse o sindicalista.
A senadora prometeu buscar informações, junto ao Ministério do Planejamento, sobre o encaminhamento da Indenização de Fronteira.
O presidente do Sindifisco reiterou que são várias as regiões de fronteira do País que recebem todos os anos Auditores Fiscais que, mantendo o compromisso assumido na carreira, enfrentam desafios diários nessas localidades. A falta de regulamentação da Indenização de Fronteira só reforça o descaso com a Classe e com as demais carreiras contempladas com o adicional.
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) está empenhada na regulamentação do Adicional de Fronteira e considera inadmissível a demora, afinal de contas o projeto de lei da Indenização de Fronteira foi uma iniciativa do próprio Executivo que, reconhecendo as dificuldades que passam os servidores lotados nas regiões de fronteira, enviou ao Legislativo a proposta instituindo o benefício. Dessa forma, a DEN não descansará e não medirá esforços até a definitiva regulamentação.