Damasceno critica mudanças no Carf em artigo publicado no O Globo

Em artigo publicado no jornal O Globo de terça-feira (30/8), o presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, fez duras críticas às mudanças ocorridas no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) – e a ausência de mudanças realmente necessárias – após as denúncias de corrupção e sonegação fiscal reveladas pela Operação Zelotes.

Damasceno citou, como exemplo de ineficácia das medidas adotadas, a prisão recente (em 6/7) de um integrante do Conselho que, supostamente, pedia R$ 1,5 milhão em propina para atuar na redução de multa bilionária de um banco privado. O presidente apontou que o conselheiro é um dos representantes dos contribuintes, tendo sido indicado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria).

A prisão reforça a tese de que o Carf deveria ser composto exclusivamente por Auditores Fiscais, que, pela natureza do cargo e das atribuições, detém amplo conhecimento de legislação tributária, sobretudo do Processo Administrativo Fiscal. “Ficou comprovado que a representação do contribuinte serviu apenas para angariar clientela de devedores”, observou Damasceno.

O presidente também criticou a redução do número de integrantes do Conselho – de 216 para 120 –, instituída pelo novo Regimento Interno (Portaria 343/2015). “Como melhorar a produtividade no Carf com menos turmas e julgadores?”, questionou o representante do Sindifisco, ao mencionar que, mesmo depois de passar pelas Delegacias de Julgamento e pelo Carf, os devedores ainda podem recorrer à Justiça Comum, fazendo com que os processos se arrastem por décadas.

Além da redução do colegiado e da quantidade de instâncias no âmbito administrativo, Damasceno balizou a excessiva verticalização, a paridade entre conselheiros e a falta de uniformização dos procedimentos de julgamento como exemplos de gargalos que ainda persistem no Carf, mesmo depois da forte exposição da Operação Zelotes e da instalação de uma CPI que permanece em curso no Congresso Nacional.