Dados do Sindifisco são citados em matéria sobre a MP 670

Matéria publicada na quarta-feira (3/6) destaca dados do Sindifisco Nacional mostrando que a defasagem da tabela do Imposto de Renda já está em 64%. O texto veiculado no jornal DCI ressalta que “O governo vai enfrentar uma bateria de emendas da oposição e da própria base aliada a favor da correção linear em 6,5% da defasagem da tabela de descontos do Imposto de Renda de Pessoa Física, para aprovar até 9 de julho a Medida Provisória 670”.

Em outro trecho, o deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), que apresentou emendas à matéria, afirma que ''Se não é economicamente possível reajustá-la para zerar essa defasagem, importa não deixar que a defasagem aumente. Por isso, apresento a presente emenda, para que os reajustes escalonados pactuados sejam aplicados sobre todo o ano de 2015, e não apenas a partir de abril''.

De acordo com a matéria, “… Vicente Cândido afirma que legislação atual não submete à tabela do Imposto de Renda a distribuição de lucros e dividendos aos acionistas e sócios das pessoas jurídicas”. Segundo o parlamentar, “é comum que os sócios ou os proprietários de empresas, quando da declaração de ajuste anual do IR, declarem o recebimento de baixíssimo pró-labore, muitas vezes abaixo do limite da faixa de isenção do tributo, e elevados valores a título de lucros e dividendos. Dessa forma, os sócios e proprietários pagarão muito pouco ou mesmo não pagarão IR, já que este incidirá apenas sobre o pró-labore declarado. Esta prática, permitida pela legislação, dá tratamento tributário desigual e injusto aos contribuintes. Enquanto os lucros e dividendos gozam de isenção, os rendimentos provenientes do trabalho submetem-se a alíquotas de até 27,5%'', finalizou.

A reportagem explica, ainda, que a MP fixa o reajuste escalonado de 4,5% até 6,5% para as faixas de maior renda. A votação do relatório está agendada para o dia 9 de junho.

Confira, na íntegra, a matéria.