Ministério esclarece dúvidas sobre recadastramento
O Ministério do Planejamento, por meio da coordenadora-geral de Gestão de Pessoas, Cristina Calvet Guimarães, enviou ao Sindifisco Nacional uma carta com informações acerca do recadastramento de aposentados e pensionistas, em função do Decreto 7141/2010. A carta é uma resposta ao pedido de esclarecimento assinado pelo presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, a partir das dúvidas apresentadas por alguns filiados.
O decreto regulamenta a atualização de dados cadastrais dos aposentados e pensionistas da União que recebem proventos ou pensões à conta do Tesouro Nacional, constantes do Siape (Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos).
De acordo com o documento, o Auditor-Fiscal aposentado e os pensionistas do Ministério da Fazenda, após receberem carta de convocação em sua residência no seu mês de aniversário, devem comparecer a uma das GRA (Gerência Regional de Administração) do Ministério da Fazenda, hoje denominadas de SAMF (Superintendência de Administração), munidos de documento de identidade e CPF. Se o beneficiário perder o prazo, ele deve procurar uma unidade da SAMF, o quanto antes, para efetuar a atualização até o fim do corrente exercício.
Nos casos dos beneficiários oriundos da extinta Secretaria da Previdência Social, o documento explica que “as SAMF estão recebendo os processos dos aposentados e pensionistas, efetuando análise quanto à conferência dos documentos necessários que devem compor os processos e implantando o pagamento na folha do MF”. Se não constar no processo o recadastramento anterior realizado por parte da Previdência, o aposentado ou pensionista receberá em casa uma carta convocatória para efetivar o recadastramento.
De acordo com o Ministério do Planejamento, o recadastramento de aposentados e pensionistas que vivem no interior de grandes estados, como São Paulo, está sendo realizado com a implementação de polos, pelo menos duas vezes ao ano, em localidades definidas estrategicamente pelas SAMF. Nesses casos, são expedidas cartas aos beneficiários com informações para o recadastramento.
O documento esclarece ainda que, para os beneficiários com problemas de locomoção, os familiares devem solicitar ao setor de recadastramento da SAMF uma visita domiciliar. Importante destacar que a impossibilidade de locomoção deve ser comprovada para que a visita seja agendada.