Seminário em Porto Alegre: “O poder fiscalizador do cidadão”

O Seminário Educação Fiscal e a Transparência nas Contas Públicas, realizado na sexta-feira (5/9) em Porto Alegre, mostrou de que forma o cidadão pode colaborar para melhorar o uso do dinheiro público no país. O evento, promovido pelo Sindifisco Nacional e pela DS (Delegacia Sindical) Porto Alegre, reuniu mais de 90 Auditores Fiscais de diversas partes do país.

O presidente da DS, Edison de Souza Vieira, afirmou que o Brasil é eficiente na arrecadação. “Os recordes no recolhimento de impostos comprovam isso. Precisamos ser, como cidadãos, eficientes para cobrar a correta aplicação destes recursos”.

O presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, explicou que a entidade vem, desde o início dos observatórios, fazendo a divulgação e fomentando o ideal. O Sindicato vem propondo, desde o ano passado, a implantação de um processo chamado “Imposto Justo” que prevê o reajuste da tabela do imposto de renda. “Existe hoje uma defasagem na tabela de 61,42%. Quem ganha entre R$ 1.787,00 e R$ 2.885,00 não deveria pagar nada. Essa é a defasagem acumulada em 18 anos”, lamentou Damasceno.

A tônica do evento foi a ação do cidadão, especialmente através dos Observatórios Sociais, para o controle dos gastos públicos. Os OS’s são órgãos não-governamentais, sem fins lucrativos, que atuam através do voluntariado para realizar a análise, por exemplo, de licitações, sua necessidade, participantes e valores negociados. Só em 2013, a ação dos mais de 80 OS’s do Brasil resultou em uma economia de R$ 300 milhões.

Palestras – "A constituição brasileira é a mais bela do mundo. Tão bela quanto ineficaz..” A afirmação foi do advogado tributarista e professor de direito fiscal, Marciano Buffon, na palestra “Tributação Fiscal e Desigualdade Social – os desafios do Estado Democrático de Direito brasileiro no século XXI”. 

O palestante enfatizou que, para que o cidadão exerça seus direitos, é necessário conhecer a Constituição de 1988, que é o marco do Estado de direito no país. Buffon disse ainda que a carga tributária, do início dos anos 90 para o início dos anos 2000, saltou de 24% para 35%. Afirmou que esse deveria ser o ônus para garantir uma sociedade mais correta, com o atendimento dos direitos fundamentais do cidadão. 

Na palestra “Educação Fiscal e o Observatório Social”, do Auditor Fiscal Alexandre Rampelotto, o observatório foi definido como uma importante ferramenta de cidadania fiscal “que vai fazer com que o Estado seja visto de uma nova forma e mostrar que a tributação é o preço que se paga para ter uma sociedade justa e igualitária”.

Já o auditor da Controladoria Geral da União no RS, Ivan Jadovski, apontou a necessidade de estimular a educação fiscal em escolas e nas organizações sociais. “A educação fiscal está prevista em portaria”.

O diretor-geral do Tribunal de Contas do RS, Valtuir Pereira Nunes, falou sobre  “o Controle Social e a Transparência das Contas Públicas”.  Valtuir instigou os presentes a sair da zona de conforto e exercer a cidadania a partir da fiscalização constante. “Quando fazemos compras particulares reclamamos se não recebemos o produto ou serviço adequado ao que pagamos. Por que com o serviço público não é assim?”, questionou.
 
As experiências dos Observatórios – O seminário foi  encerrado com relatos das experiências vivenciadas pelos Observatórios de São José (SC) e Londrina (PR). O presidente do OS de São José, Jaime Klein, trouxe exemplos de ações promovidas pela entidade no município identificou irregularidades em algumas áreas no uso dos recursos públicos. “Nós, como sociedade, muitas vezes temos que fiscalizar os fiscalizadores”, afirmou.

Em Londrina, o OS se chama "Observatório de Gestão Pública". O presidente Waldomiro Grade mostrou um levantamento feito  para identificar problemas em editais e licitações no município. “Percebemos que em alguns casos o valor do edital era 100% superior ao preço do nosso levantamento. Estamos falando do dinheiro de todos, que sai dos nossos bolsos. Temos instrumentos para fazer a mudança, só precisamos nos engajar”, concluiu.

Relatos de participantes –

"O evento foi excelente, gostaria de fazer um nos mesmos moldes em Pelotas. Em especial, a palestra do Dr. Valtuir, do TCE, que ampliou nossa visão sobre o tema".

Cilesia de Vargas Veiga – DS Pelotas

"Uma palestra complementou a outra. Além disso, tivemos uma visão geral do tema. Foi muito proveitoso".

Anelise Born – DSPOA

"Foi muito interessante e instrutivo sobre as bases de controle social e o que temos de dados que podem ser buscados para exercer o controle social. O seminário nos provocou, instigou a exercer esse controle, exercer a cidadania".

Ligia Maria Rosa – DSPOA