Sindifisco se reúne com liderança do PT na Câmara

O presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, esteve, na tarde de quarta-feira (5/11), com o líder do PT na Câmara Federal, deputado Vicentinho (SP) para levar, novamente, os pleitos da categoria e buscar apoio. Os diretores de Assuntos Parlamentares da entidade, Celio Diniz e Castelo Bessa, também participaram do encontro, assim como Auditores Fiscais do grupo de trabalho parlamentar e dois representantes dos aprovados excedentes no último concurso público para Auditor Fiscal Receita Federal do Brasil.

Sobre a PEC 555/06, Damasceno relembrou as tentativas do Sindifisco Nacional e de outras entidades representativas dos servidores públicos em abrir negociação com o Governo para o fim da cobrança previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público, acentuando que nunca houve um retorno por parte do Executivo.

Os sindicalistas lembraram ao líder que há uma disposição na Câmara em votar a matéria, com o apoio de todas as lideranças e de mais de 430 deputados, exceto a liderança do partido do Governo, para a inclusão da matéria na pauta de votações. Vicentinho rememorou seu esforço pessoal pela resolução da questão, tendo recebido diversas entidades e tendo intermediado conversas entre elas e ministros do Governo; e mais uma vez reforçou sua disposição em favor da negociação para que o assunto chegue a um bom termo.

Indenização de Fronteira – Na oportunidade, os sindicalistas reclamaram da inexplicável demora em regulamentar a Lei 12.855/13, enfatizando que o projeto foi uma iniciativa do próprio Governo Federal. Segundo Celio Diniz, sua aprovação se deu em decorrência de esforço dos parlamentares em votar uma agenda propositiva em resposta às manifestações populares ocorridas no ano passado, mas o Governo não deu sequência a tal trabalho do Legislativo.

Outro assunto levado por Damasceno ao líder do PT na Câmara foi a Medida Provisória 657/2014, que tratou da organização interna das carreiras da Polícia Federal. “Há a necessidade de atitude semelhante em relação à Receita Federal, para a valorização do órgão, ratificação de sua natureza de órgão de Estado e demonstração do Governo para a sociedade da atuação isenta e transparente desse órgão essencial à estrutura tributária federal”, afirmou o presidente do Sindifisco.

Excedentes – Os sindicalistas apontaram ao deputado a urgência em repor o quadro da Administração, pois, a cada dois anos, 1200 Auditores se aposentam, enquanto o Governo, no mesmo período, contrata apenas 250 novos Auditores. Damasceno mencionou que a média de idade do efetivo é de 51 anos, e que a tendência é o aumento no número de aposentadorias. Vicentinho afirmou que entrará em contato com o Ministério do Planejamento para verificar em que situação se encontra o concurso público e disse que vai solicitar uma reunião, na qual o Sindifisco participaria do debate.

Trabalho parlamentar – Durante a semana, 40 Auditores Fiscais visitaram os gabinetes dos deputados na Câmara para pleitear votação e aprovação da PEC 555/06, além de buscar o apoio para a regulamentação da Indenização de Fronteira.

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