CUT: “Decreto 7.777/12 é projeto político derrotado nas urnas”

Assim como o Sindifisco Nacional, a CUT (Central Única dos Trabalhadores) repudiou veementemente a publicação do Decreto 7. 777/12, que prevê a transferência das atribuições de carreiras federais para servidores estaduais e municipais em caso de paralisações.

“A utilização de pessoal não qualificado para exercer funções como a da vigilância sanitária e de fronteiras, de portos e aeroportos, que são atribuições da União, ainda que de forma transitória, pode colocar em risco a saúde, a segurança da população e a própria soberania nacional. Além de abrir um perigoso precedente”, afirmou a Central em nota oficial.

No texto, a CUT lembra que o confronto, que tem se agravado após mais de um mês de paralisação de algumas categorias, só se estabeleceu pela incompreensão do Governo Federal e destaca que a atitude antidemocrática consolidada pela norma é contrária aos ideiais vencedores nas últimas eleições. “Esta inflexão do decreto governamental nos deixa extremamente preocupados. Reprimir manifestações legítimas é aplicar o projeto que nós derrotamos nas urnas”, destacou a entidade.

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) entende que ações de repressão à greve e outros movimentos de mobilização são mais próprias dos partidos de direita e não fazem parte da ideologia que rege o Partido dos Trabalhadores – criado há mais de 30 anos com um viés socialista democrático, exclusivamente, para atuar na defesa dos trabalhadores. O que tem se visto, no entanto, é um Governo com atuação voltada a favorecer os donos do capital em detrimento da classe trabalhadora. 

Nos últimos meses, os trabalhadores têm assistido a diversas ações do Governo de favorecimento a empresários (como as desonerações frequentemente desacompanhadas de exigências de contrapartida – como redução de preço ao consumidor ou manutenção de empregos) e têm visto o Executivo tratar com desprezo e truculência o funcionalismo público. Vale lembrar que no caso específico dos Auditores-Fiscais, foram mais de um ano e meio tentando negociar e 19 reuniões sem que uma só contraproposta fosse apresentada à Classe.

Nesse sentido, a DEN expressa concordância com a argumentação apresentada pela CUT e reitera a defesa do diálogo e da negociação para resolução de conflitos trabalhistas. No entanto, é preciso deixar claro que a Classe também não assistirá passivamente a ameaças irresponsáveis e ilegais e responderá com o acirramento da mobilização em proporção condizente à radicalização escolhida pelo Governo.