Curso de Relações Governamentais aborda técnica legislativa e políticas públicas com consultores especializados
A Diretoria de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional deu início, na quinta-feira (27), à primeira edição de 2023 do Curso de Relações Institucionais, Governamentais, Processo Decisório e Políticas Públicas, realizado em parceria com a Delegacia Sindical (DS) do Rio de Janeiro.
As aulas foram ministradas pelos consultores Antônio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), e Luiz Alberto dos Santos, consultor legislativo no Senado Federal, ambos contratados pelo Sindifisco para ação no Trabalho Parlamentar da entidade.
Para o diretor de Assuntos Parlamentares, Auditor-Fiscal Floriano de Sá Neto, a capacitação integra uma ação de estruturação permanente das ações de Trabalho Parlamentar do sindicato. O objetivo é incrementar a atuação da categoria em Brasília e nas bases. “Vale lembrar a relevância da ampla participação dos Auditores-Fiscais. Muito importante aproveitar essa oportunidade de acesso a professores e especialistas, como Toninho e Luiz Alberto”, acrescentou.
A diretora-adjunta da pasta, Auditora-Fiscal Patrícia Fiore, deu ênfase à troca de experiências e às informações que serão apresentadas. “Todo cidadão deveria ter conhecimento sobre o processo legislativo para pleno exercício dos direitos”, complementou.
Programação
No bloco de debates da manhã, Luiz Alberto dos Santos tratou do tema “Processo decisório, políticas públicas e instituições”. Ele pontuou que, ao longo do tempo, diversos grupos de interesses específicos têm capacidade de trazer elementos ao processo decisório do legislativo e auxiliar no processo de formulação de política pública.
“Os Auditores-Fiscais da Receita Federal são, sem dúvida nenhuma, comunidades de atores importantes nos temas relacionados à gestão fiscal, à questão tributária e ordenação financeira do governo federal e têm uma atuação extremamente importante no âmbito dos debates relacionados aos projetos de lei e medidas provisórias em tramitação no Congresso Nacional”, acrescentou.
À tarde, foi a vez da palestra do Toninho do Diap, que apresentou, de forma detalhada, pontos sobre a “Representação de interesses no Executivo e Legislativo”. Acerca desse ponto, ele citou, como exemplo, a retirada da Medida Provisória (MP) 1160/23 e a substituição por projeto de lei, o que, na visão dele, seria um equívoco. A MP objetiva retomar o voto de qualidade nos casos de julgamentos empatados no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Análises
Para o presidente da DS/Rio de Janeiro, Luiz Fernando Del-Penho, os cursos de Trabalho Parlamentar são essenciais para que os Auditores-Fiscais ampliem seus conhecimentos sobre o Congresso Nacional e a tramitação das matérias no Legislativo. “Reitero a importância desta oficina promovida pelo nosso sindicato para podermos atuar com mais desenvoltura no Trabalho Parlamentar, em defesa de nossos legítimos direitos”.
O deputado estadual e Auditor-Fiscal Arthur Carvalho Monteiro (Pode-RJ) também participou da mesa de abertura do evento e compartilhou sua experiência com os colegas presentes. O evento continuou nesta sexta-feira (28), com os debates promovidos pela Diretoria de Assuntos Parlamentares ao longo do dia.
Sobre os cursos
Em 2022, a Direção Nacional do Sindifisco iniciou o projeto piloto com a capacitação de duas turmas num total de 60 Auditores-Fiscais. Até 2024, a Diretoria de Assuntos Parlamentares pretende promover mais nove edições do curso. Eles serão realizados em cada uma das Regiões Fiscais, em parceria das Delegacias Sindicais. As turmas comportam o máximo de 30 pessoas, e as oficinas são coordenadas pela Diálogo Institucional Assessoria e Análise de Políticas Pública. A programação envolve temas como processo decisório, grupos de pressão, processo legislativo, dicas para abordagem de parlamentares, dentre outros.
