Auditores debatem lixo normativo

Auditores-Fiscais e demais participantes do seminário "Uma Receita Federal para o Brasil", realizado nesta segunda-feira (17/5), em Curitiba (PR), debateram no primeiro painel do evento a questão do "lixo normativo" na RFB (Receita Federal do Brasil). O seminário é promovido pela DEN (Diretoria Executiva Nacional) em parceria com a DS (Delegacia Sindical) local.

O palestrante foi o Auditor-Fiscal Luiz Tadeu Matosinho, que participou do GT (Grupo de Trabalho) na RFB para analisar e propor alterações em diversos atos normativos e decretos que, apesar de se constituírem como normas infralegais, usurparam o poder decisório do Auditor-Fiscal. "Lixo são atos infralegais que afastam o Auditor da sua condição de autoridade e que limitam o exercício de direito da categoria", definiu o sindicalista.

Matosinho apresentou aos participantes as propostas reunidas pelo GT, que têm o objetivo de revogar o lixo normativo e resgatar o fortalecimento das atribuições dos Auditores-Fiscais, descentralizando o poder de decisão no âmbito da RFB.

Dentre o conjunto de propostas, o Auditor citou, por exemplo, as alterações relativas à competência para a instauração de procedimentos fiscais, suprimindo-se as competências para a emissão de MPF (Mandado de Procedimento Fiscal ).

Sobre a "Portaria da Mordaça", o Auditor-Fiscal disse que a proposta feita à Receita é de que seja revogada e sugeriu uma nova norma que delegue competência aos subsecretários, delegados e inspetores de autorizarem a participação ativa dos servidores em conferências, congressos, cursos e outros eventos similares apenas quando representem a Unidade.

Na avaliação de Matosinho, essas normas infralegais vigentes têm um outro aspecto comum que é o da burocratização e retardamento da solução dos processos, com afastamento ou enfraquecimento da autoridade. “O trabalho do GT deve fazer parte da agenda de reivindicação. Todas as propostas foram encaminhadas às instâncias competentes da Receita. Alguns atos já foram publicados, mas ainda faltam muitas respostas”, afirmou.