Tarde dedicada à apresentação de matérias em tramitação
A tarde do primeiro dia da Oficina Parlamentar, em Cuiabá (MT), foi dedicada à conclusão do curso de Processo Legislativo e Monitoramento Parlamentar, iniciado pela manhã, e à apresentação das matérias de interesse da categoria que tramitam no Congresso Nacional.
A tarde do primeiro dia da Oficina Parlamentar, em Cuiabá (MT), foi dedicada à conclusão do curso de Processo Legislativo e Monitoramento Parlamentar, iniciado pela manhã, e à apresentação das matérias de interesse da categoria que tramitam no Congresso Nacional.
O analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor de Documentação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), abordou durante o curso as diretrizes do processo decisório na Presidência da República e a hierarquia do processo decisório no Poder Executivo, além de falar sobre prestação jurisdicional, grupos de pressão e processo decisório no Poder Legislativo. Ao final, o analista político apresentou estudos de caso sobre os governos dos presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.
Após o curso, os diretores de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, João Santos e Geraldo Secundino, fizeram a apresentação das matérias de interesse da Classe que tramitam no Congresso Nacional e que são acompanhadas pelo Sindicato. João Santos fez uma breve explanação das proposições e falou sobre a tramitação de cada uma delas nas casas legislativas.
João Santos lembrou que, no primeiro semestre de 2010, o Sindicato, sob a coordenação da Diretoria de Assuntos Parlamentares, levou semanalmente um grupo de Auditores-Fiscais ao Congresso Nacional para pressionar os parlamentares no sentido de dar celeridade na tramitação das matérias de interesse da Classe ou mesmo aprová-las.
Ele citou como exemplo o intenso trabalho de articulação pela aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06, que propõe o fim da cobrança da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público, que passaram a essa condição até 2003. Atualmente, várias entidades, entre elas o Sindifisco Nacional, lutam pela inclusão da matéria na pauta de votação do plenário da Câmara dos Deputados.
Os trabalhos da Oficina Parlamentar serão retomados às 9 horas desta sexta-feira (3/9) com o curso de Processo Legislativo, que será ministrado pelo professor Miguel Gerônimo.