Sindifisco defende separação de carreiras em Audiência Pública
O presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, participou na manhã desta quinta-feira (17/12) de audiência pública, na CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público) da Câmara dos Deputados. O encontro reuniu representantes de entidades do Fisco e parlamentares para discutir o atraso do Executivo no envio da minuta da LOF (Lei Orgânica do Fisco) para apreciação pelo Congresso Nacional.
A Lei nº 11.457/07 (fusão dos fiscos) estabeleceu o envio do texto em no máximo um ano após a promulgação da lei, ou seja, até março de 2008. Durante os debates, Delarue defendeu a criação de três carreiras na estrutura da RFB (Receita Federal do Brasil), sendo uma exclusiva de Auditores-Fiscais. “Temos três nobres funções dentro da RFB, a do administrativo, a do analista e a do Auditor, mas cada uma tem suas atribuições e o concurso público deve ser a forma de acesso a essas carreiras”.
O presidente do Sindicato argumentou também que o instituto do concurso público – consagrado na Constituição de 1988 e que sepultou definitivamente outros tipos de ingresso ao serviço público – é o único capaz de garantir a escolha dos candidatos mais capacitados.
O Sindifisco Nacional é irredutível sobre a garantia do concurso público como único meio de ingresso na carreira de Auditor-Fiscal e acredita que a sociedade brasileira não aceita mais “trens da alegria”, “provimentos derivados” ou outras formas obscuras de ingresso na Carreira Pública.
“A LOF vem para organizar a Receita e assim promover a justiça fiscal que a sociedade tanto almeja. E que fique bem claro que estamos lutando por garantias e prerrogativas e não privilégios”, disse o presidente do Sindifisco Nacional, que também informou aos parlamentares sobre o andamento dos trabalhos realizado pelas entidades para o envio, até 25 de janeiro, de uma minuta de LOF da RFB ao Ministério da Fazenda.
A tentativa de consenso foi ressaltada pelos parlamentares que participaram da audiência. De acordo com os deputados, é importante que as diferenças internas estejam resolvidas antes de o texto chegar ao Congresso Nacional, o que facilitaria a tramitação e aprovação da LOF tanto na Câmara quanto no Senado.
Todas as vozes convergiram para a urgente necessidade de envio da LOF ao Congresso Nacional, tendo em vista o cenário político eleitoral que se aproxima. “Meu alerta é para que façam um esforço concentrado para que possamos aprovar essa matéria até maio”, alertou o deputado federal Eduardo Valverde (PT/RO).
A audiência pública faz parte da estratégia do Sindicato de antecipar a discussão sobre a LOF no Congresso. Há mais de um ano e meio, o Sindicato tem reforçado o trabalho parlamentar para conscientizar os parlamentares da importância da LOF.
A audiência pública desta quinta-feira (17/12) foi requerida pela deputada Andréia Zito (PSDB/RJ) em 19 de novembro, a partir de uma demanda do Sindifisco Nacional, mas a deputada não pode comparecer hoje por motivos de saúde.
Além de Delarue, compuseram a mesa o secretário-executivo substituto do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), Paulo Roberto Pinto; o presidente da Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Jorge Cezar Costa; a presidente do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), Rosângela Silva Rassy, o presidente do Sindireceita (Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil), Paulo Antenor, e também os deputados Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) e Mauro Nazif (PSB-RO).