DCI destaca artigo do presidente sobre o bônus de eficiência
Há um movimento no setor do Direito que tenta confundir a sociedade sobre o bônus de eficiência e produtividade aplicado aos Auditores Fiscais da Receita Federal pela MP (Medida Provisória) 765/16. Em artigo publicado na segunda-feira (13/2) no Diário do Comércio, Indústria e Serviços, o presidente do Sindifisco Nacional, Claudio Damasceno, explica que os críticos mantêm “uma posição equivocada, assentada em ‘achologia’ e desinformação”. Tal posicionamento contrário se sustenta apenas na falsa alegação de que o bônus traria prejuízo ao contribuinte, estimulando fiscalizações mais rigorosas sem necessidade.
No artigo, Damasceno esclarece que “não há qualquer relação direta entre o lançamento tributário feito pelo auditor e o bônus recebido por ele”. O processo se dá a partir de metas estabelecidas pela Receita, aplicadas de modo global, não individual. Hipótese de fraude em auto de infração também é refutada, pois o ato depende de uma programação prévia criada pelo órgão, não pelo Auditor, que no exercício de suas atividades não prevê qual será o contribuinte a ser fiscalizado.
Tabela do IR defasada – Nos últimos dias, a imprensa tem noticiado amplamente o estudo do Sindifisco Nacional que denuncia a defasagem em mais de 80% na tabela do IR (Imposto de Renda), fazendo com que contribuintes que seriam isentos sejam obrigados a pagar o tributo. Damasceno também explicou como isso afeta o bolso do contribuinte, em entrevista à rádio CBN, na terça-feira (14/2).
“O governo ao longo desses anos vem se apropriando de um recurso que, legalmente, ele não deveria”, disse ao explicar que isso “sobrecarrega a maior parte da população brasileira, que são os trabalhadores em geral”. Essa é “Uma arrecadação que o governo jamais deveria contar”, enfatizou. O Sindifisco cobra do governo que a tabela seja corrigida de acordo com a inflação acumulada. Com isso, fica claro que o real objetivo da categoria é em defesa da sociedade, jamais no intuito de trazer qualquer tipo de prejuízo.
Leia aqui a íntegra do artigo do presidente Claudio Damaceno.
Ouça também a entrevista concedida à CBN.