Críticas do Sindifisco Nacional ao Funpresp têm ampla repercussão
A participação do presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, na Audiência Pública sobre o PLC (Projeto de Lei da Câmara) 2/12 teve grande repercussão nos meios de comunicação. O evento ocorreu no Senado Federal, em Brasília (DF), no dia 19 março, e foi uma promoção conjunta da CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa) e da CAS (Comissão de Assuntos Sociais) daquela Casa.
A discussão acerca do projeto que prevê a criação da Funpresp (Fundação de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais) foi amplamente reproduzido em veículos de comunicação como o G1 (globo.com), Portal Terra, Correio Braziliense, O Dia Online, O Povo Online, site Lei dos Homens, CenárioMT, Tudorondonia, Portal Nacional de Seguros, bem como em blogs de jornalistas conceituados além, é claro, dos órgãos de divulgação do Senado – Agencia, Rádio e TV que fizeram cobertura online e transmissão ao vivo.
De um modo geral, a imprensa destacou, de forma categórica, as críticas do presidente do Sindifisco e do Fonacate ao PLC 2/12 (ex-PL 1992), bem como a posição de representantes de outras entidades e do Governo.
“O presidente do Fórum Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Pedro Delarue Tolentino Filho, disse que o projeto que cria o fundo carrega uma “impropriedade”, já que os fundos serão criados como fundação de natureza jurídica de entidade de direito privado”, destacou o G1.
Na matéria “Serviço Público Perde com Nova Aposentadoria”, o site Lei dos Homens, destaca as impropriedades e prejuízos para os servidores no caso de o projeto virar lei. O portal também chama a atenção para a posição do presidente do Sindifisco Nacional e do Fonacate no que diz respeito à insegurança para os servidores e a incompatibilidade entre as carreiras. “A criação de um fundo de pensão com natureza jurídica privada que apenas se submete a algumas das obrigações próprias das entidades públicas não respeita a clareza e a literalidade da disposição contida no §15, art. 40, da Constituição Federal (natureza pública das entidades fechadas de previdência complementar)”, argumenta Delarue na matéria.
A Audiência Pública, proposta pelo senador Paulo Paim (PT/RS), possibilitou ampla discussão e maior visibilidade acerca da matéria, uma vez que contou com a presença de diferentes instituições envolvidas com o assunto. Na avaliação da DEN (Diretoria Executiva Nacional), a decisão do Sindifisco Nacional em optar por outras formas de debater o PLC 2, que não em seminários, mostra-se eficaz. A participação na audiência pública foi estratégica e teve grande amplitude, alcançado uma maior parcela da sociedade e de senadores, a um custo bem menor que o envolvido na realização de um seminário.
Como ressaltou o próprio senador Paulo Paim, em reunião com o presidente do Sindicato no dia 13 de março, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal se encontra no centro nervoso do espaço de debate do Senado Federal.