DEN defende medidas práticas para resgate de caráter técnico
O jornal O Globo, na edição de quarta-feira (26/8), publicou matéria intitulada “Demissão coletiva de dirigentes da Receita é criticada por ex-secretário e dirigente de sindicato” em que cita erroneamente uma suposta declaração do presidente do Unafisco, Pedro Delarue, sobre a crise na RFB (Receita Federal do Brasil).
A publicação atribuiu a Delarue o entendimento de que “as demissões apressaram uma decisão já tomada pela Fazenda de remontar a estrutura anterior, substituindo indicações políticas por técnicas”. Vale ressaltar que o presidente do Sindicato não fez tal observação e inclusive entrou em contato com a reportagem do jornal para que fosse providenciada a devida correção. O jornal O Globo se comprometeu a retificar a informação.
De acordo com Delarue, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Unafisco entende que é necessário que a Receita rapidamente ocupe os cargos vagos e que o secretário monte a equipe mais adequada à nova gestão, baseando suas escolhas na capacidade técnica dos Auditores-Fiscais, isenta de nome que remetam a administrações passadas.
O Sindicato defende que a Receita esteja blindada contra ingerências e passe a agir de forma exclusivamente técnica. Não é de interesse da Classe que existam quaisquer grupos políticos internos ou externos que interfiram na forma de atuação do órgão e comprometam a ação isonômica da Receita em relação ao contribuinte.
É necessário que a Administração demonstre inequivocamente à sociedade a vocação técnica do órgão. E é preciso que o novo secretário ofereça garantias reais aos Auditores-Fiscais de que a fiscalização está protegida de pressões de grupos de poder internos ou externos.
A DEN entende que é hora de passar da retórica para a prática. Duas ações adequadas para demonstrar o comprometimento da Administração com a isenção da RFB na fiscalização são acabar de uma vez com o que ainda existe do “lixo normativo” e extinguir o MPF (Mandado de Procedimento Fiscal).
Medidas como essas evidenciariam o interesse da gestão em recuperar a credibilidade e a imagem da Receita frente ao contribuinte. Essas ações são inequívocas demonstrações do interesse da nova gestão na descentralização das decisões fiscalizatórias do órgão e na restituição da autoridade do Auditor-Fiscal da RFB.