DEN pede providências sobre livre acesso dos Auditores em SP

O presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, encaminhou nesta segunda-feira (3/5) uma carta ao secretário da Receita Federal do Brasil, Auditor-Fiscal Otacílio Cartaxo, pedindo providências para o impasse causado pelo fim do livre acesso dos Auditores-Fiscais ao prédio do Ministério da Fazenda, em São Paulo.

A mudança consta no memorando nº 240/2010/SPOA/SE/MF-DF, de 14 de abril de 2010, enviado pelo subsecretário da SPOA (Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração) do Ministério da Fazenda, Laerte Dorneles, à Gerência Regional de Administração de São Paulo, determinando a apresentação do crachá.

Na carta da DEN, também endereçada ao subsecretário de Gestão Corporativa da Receita, Marcelo de Melo Souza, Delarue destaca que o Sindicato já orientou seus filiados de São Paulo a não cumprirem a ordem emanada de forma ilegal pela SPOA, o que poderá acarretar sérios prejuízos à normalidade dos trabalhos da Secretaria da Receita Federal do Brasil na Superintendência da 8ª RF.

Em outro trecho do documento, o presidente do Sindifisco solicita interferência de Cartaxo diante da decisão do subsecretário da SPOA, Laerte Dorneles Meliga, no sentido de fazer prevalecer a correta interpretação da norma tributária feita por quem detém a competência para interpretá-la, ou seja, pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Desentendimento – O tema foi alvo de uma discussão tensa na última sexta-feira (30/4) entre o subsecretário da SPOA e diretores do Sindifisco Nacional, da DS (Delegacia Sindical) São Paulo e da Unafisco Associação. Apesar do alerta do presidente da DS/SP, Rubens Nakano, da possibilidade de a intransigência causar uma crise dentro do órgão, Laerte reiterou seu entendimento, afirmando que a mudança diz respeito à garantia de segurança no edifício.

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