Carteira funcional e acesso aos prédios são discutidos com a Cogep

O Sindifisco Nacional tem recebido inúmeras reclamações de filiados lotados em Brasília sobre restrições ao livre acesso dos Auditores-Fiscais às unidades do MF (Ministério da Fazenda) mediante a apresentação de carteira funcional. O secretário-geral da DEN (Diretoria Executiva Nacional), Mário Pinho; e o diretor de Defesa Profissional, Carlos Rafael, se reuniram na terça-feira (11/2) com o coordenador-geral de Gestão de Pessoas da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Francisco Lessa, e a chefe substituta da Cogep (Coordenação-Geral de Pessoas), Auditora-Fiscal Mônica Helen Mesquita de Sousa. 

Também participaram da reunião a chefe da Divisão de Saúde e Qualidade no Trabalho, Valéria Silva Bueno; e o chefe da Divisão de Legislação e Processos, Paulo Faria Marques. 

Carlos Rafael falou ao coordenador sobre o equívoco na solicitação de que os Auditores lotados na capital usem crachá como instrumento de segurança, em substituição à carteira funcional. “A categoria não abre mão do seu direito à carteira funcional e de sua prerrogativa de livre acesso”, afirmou.   

O diretor de Defesa Profissional lembrou que a situação é semelhante a que ocorreu no prédio da Prestes Maia, em São Paulo, em 2010, quando os Auditores-Fiscais foram impedidos de trabalhar no edifício-sede do Ministério da Fazenda, em função de um memorando da SPOA (Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração) que exigia da Classe a apresentação de outro documento de identificação, que não a carteira funcional, para entrar no prédio.

“Á época, os Auditores ficaram 20 dias fora da repartição, até que a SPOA reconhecesse a prerrogativa da categoria”, destacou Carlos Rafael. 

Lessa solicitou que o Sindicato encaminhe a documentação da SPOA paulista à Cogep, para que a Coordenação possa seguir a mesma trilha em busca de uma solução e pautar a Sucor (Subsecretaria de Gestão Corporativa). 

Carteira Funcional – A questão da identificação é ainda mais difícil diante dos entraves burocráticos que impedem a continuidade da confecção das carteiras funcionais. Em Brasília, por exemplo, além da questão do uso do crachá, há um bom número de Auditores novos que não possuem o documento. 

Entenda o caso – Até o dia 31 de dezembro, a RFB tinha um contrato com a Casa da Moeda para confecção das carteiras funcionais e a intenção era de uma prorrogação, que foi barrada pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). 

Em 2011, a PGFN entendeu que contratação deveria ser dividida em três licitações, uma para cada item – porta documento, confecção do brasão e cédula de identificação. 

A RFB fez um levantamento no mercado e concluiu que o processo, tal qual entendimento da PGFN é impossível. A fabricação de um item interfere em outro, como foi informado por diversas empresas. A Copol (Coordenação-Geral de Coordenação e Logística) já está convencida de que a licitação só pode ser dividida em dois itens – uma para o porta documento e brasão e outra para cédula de identificação. 

Lessa informou que o levantamento com a concordância da Copol já foi repassado à PGFN, que ainda não se pronunciou. Mário Pinho solicitou ao coordenador que procure saber o status do processo na Procuradoria e repasse ao Sindicato.