CPI do Carf: relatora acata propostas do Sindifisco Nacional
Uma vitória importante para os Auditores Fiscais marcou a quinta-feira (26/11). O intenso trabalho parlamentar realizado pelo Sindicato junto à relatora da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a levou a acolher, amplamente, as propostas do Sindifisco Nacional em sua minuta de parecer.
A parlamentar defende em seu relatório, lido durante reunião da Comissão durante a manhã de quinta, a reformulação do Carf. Vanessa Grazziotin pede a extinção da paridade na composição do Conselho, que passaria a ser integrado exclusivamente por Auditores Fiscais, com mandato fixo e possibilidade de recondução. A senadora reconhece a urgência do tema e pede ainda que as mudanças sejam realizadas de forma rápida e de preferência por meio da edição de medida provisória ou da apresentação de projeto de lei em regime de urgência constitucional.
Depois de dar conhecimento ao parecer, foi concedida vista coletiva da minuta do relatório aos membros da Comissão. O documento está disponível na página da Comissão Parlamentar de Inquérito e seus membros podem apresentar sugestões, que devem ser entregues no gabinete da relatora até o dia 1º de dezembro.
Contribuição – Desde a instalação da CPI destinada a examinar os supostos crimes investigados pela Operação Zelotes, deflagrada pela Receita Federal do Brasil e pela Polícia Federal, o Sindifisco Nacional se colocou à disposição do Conselho para prestar auxílio técnico quanto à legislação tributária e a procedimentos fiscais. Confira.
Em audiência pública ocorrida no dia 25 de setembro, o segundo vice-presidente do Sindicato, Mário Pinho, reafirmou o interesse da instituição nas discussões a respeito do Conselho, explicando as sugestões que foram apresentadas à senadora.
“A proposta que estamos discutindo aqui na CPI é a criação de uma instância diferente da que temos hoje, e composta exclusivamente por Auditores Fiscais. Somos contrários à criação de um Conselho fora do Ministério da Fazenda, formado por profissionais que não integrem o quadro da Receita Federal”, defendeu Pinho na ocasião.
A celeridade foi ressaltada pelo sindicalista como necessária para os processos administrativos-tributários.
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) trabalha agora para que todas as sugestões permaneçam no relatório, pois entende que as alterações sugeridas conferem autonomia necessária ao Conselho, tornando-o mais transparente, ágil e menos suscetível a desvios.