CPI do Carf aprova relatório com considerações do Sindicato

Foto: Pedro França/agência Senado

O relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigou crimes e fraudes cometidos no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) encerrou seus trabalhos, na quinta-feira (3/12), com a aprovação do relatório da senadora Vanessa Grazziottin (PCdoB-AM).

O texto, que incorporou várias sugestões do Sindifisco Nacional, traz o indiciamento de 28 investigados, entre eles advogados e ex-integrantes da instituição.

Reformulação – Uma das propostas dos Auditores que realizaram o trabalho parlamentar, acatada pela senadora, foi a de reformulação do Conselho, com a extinção da paridade na composição do Conselho, que passaria a ser integrado exclusivamente por Auditores Fiscais, com mandato fixo e possibilidade de recondução.

“O discurso [do Governo], passará do aumento de impostos para uma maior eficiência na arrecadação", disse Vanessa Grazziottin ao defender sua proposta de mudança.
O relatório final da CPI será enviado agora para a Polícia Federal e o Ministério Público, entre outras instituições.

Reconhecimento – A DEN (Diretoria Executiva Nacional) agradece o apoio da relatora, assim como dos demais integrantes da Comissão, uma vez que o resultado obtido na CPI reconhece a importância da carreira do Auditor Fiscal da Receita Federal na condução do processo de contencioso administrativo, além de contribuir para a autonomia necessária ao Carf, tornando-o mais transparente, ágil e menos suscetível a desvios.

Fonte: com informações da Agência Senado