CPI da Previdência: DEN acompanha retomada dos trabalhos da comissão

O Sindifisco Nacional participou, na terça-feira (1º/7), da primeira reunião pós-recesso parlamentar da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) destinada a investigar a contabilidade da previdência social. O mote principal do debate, neste momento em que se aguarda o resultado da denúncia oferecida contra o presidente Michel Temer pela PGR (Procuradoria Geral à República), foi sobre que estratégias devem ser efetivadas para levar as apurações da comissão ao conhecimento da sociedade.

A vice-presidente do Sindicato, Maria Cândida Capozzoli acompanhou a reunião. Em sua exposição, ela falou sobre as preocupações do Sindicato em relação aos desdobramentos da CPI e enfatizou alguns pontos que têm merecido atenção especial da entidade. “Para nós, são pontos caros nesta reforma a questão da proibição do acúmulo de pensão às aposentadorias; estando limitadas a três salário mínimos; regras de transição para a solicitação da aposentadoria e ainda a luta para barrar a abertura dos fundos de pensão para o mercado aberto”, destacou Maria Cândida.

Ao todo, a CPI da Previdência já realizou 24 reuniões de trabalho e conta, atualmente, com e 96 entidades parceiras, entre elas o Sindifisco Nacional.

Balanço – No dia 13 de julho, o presidente da CPI, senador Paulo Paim (PT-RS), apresentou relatório com os dados apurados nos três primeiros meses de trabalho da comissão. Os dados são alarmantes e indicam que, ao contrário do que tem propagado o Governo, a Previdência Social é superavitária. “A CPI está cumprindo seu papel, está provando que a Previdência é superavitária. É uma questão de gestão, de organização, de combate à sonegação, de fiscalização, de arrecadação e de não permitir desvios para outros fins”, enfatizou Paulo Paim.

Especialistas e entidades de diversos setores da sociedade até o momento apresentaram farta documentação comprovando que a soma dos desvios, das sonegações, das dívidas e da DRU (Desvinculação das Receitas da União) chegam a mais de R$ 2 trilhões de reais, montante que poderia estar nas contas da Previdência. “ A missão da CPI é árdua e aos poucos está clareando à sociedade que a Previdência não possui déficit algum”, destacou Paim. Confira aqui o relatório completo da CPI. 

O deputado Arnaldo Faria de Sá, que integra a CPI, destacou que o dado momento pelo qual passa o Governo abre campo de trabalho para a comissão. “Seja qual for a resultado da votação da denúncia, há espaço para postergamos a apreciação da Reforma da Previdência”, disse o deputado. 

Entre as conclusões da CPI levantadas nas audiências, foram apontadas divergências conceituais sobre as receitas tributárias que financiam a Previdência Social no Brasil. Nas apresentações, especialistas disseram que o Governo Federal elabora a contabilidade previdenciária a partir das próprias convicções e não baseadas na Constituição Federal. Isso demonstra que o déficit defendido pelo Governo contém incongruências técnicas.

A CPI tem como meta investigar as contas da Previdência Social e esclarecer com precisão as receitas e despesas do sistema do ponto de vista contábil, financeiro, orçamentário, operacional e atuarial. Dessa forma, durante as audiências públicas, especialistas destacaram que a legislação tributária brasileira possui contradições e brechas que facilitam a sonegação e a discussão do débito tributário com a utilização de mecanismos processuais e de ordem legal e estabelecem uma espécie de “planejamento tributário”, como exemplo, o Refis (Programa de Recuperação Fiscal).

A Comissão constatou também que há uma total impunidade em relação àqueles que cometem os crimes contra à Previdência, como a sonegação e apropriação indébita. Segundo os especialistas, está comprovado que os estudos apresentados pelo governo em relação aos dados demográficos, de expectativa de vida e do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) são frágeis, inconsistentes e sem critérios técnicos mais rigorosos.

A CPI uniu também informações por meio dos debates em que a exclusão das contribuições sociais que deveriam, em tese, financiar a Previdência junto com a Seguridade Social, como o COFINS, a CSLL e as receitas do PIS/PASEP, e loterias.

A próxima reunião de trabalho da CPI está agendada para o dia 22 de agosto, às 17 horas.