Planejamento reafirma que não há efeitos funcionais e que Nota Técnica nº 30 está equivocada

A SRH (Secretaria de Recursos Humanos) do MPOG (Ministério do Planejamento) reafirmou, em reunião realizada na noite dessa terça-feira (30/6), que não haverá efeito funcional algum em função dos dias parados durante a campanha salarial promovida pela Classe. De acordo com Maria Gabriela Bayeh, diretora de Relações de Trabalho da SRH, o MPOG contatou a RFB (Receita Federal do Brasil) e já solicitou que a Cogep (Coordenação-Geral de Pessoas) submeta a Nota Técnica nº 30 à apreciação do Ministério para que o encaminhamento dado pela Receita Federal seja avaliado.

A solicitação da SRH foi uma reposta ao ofício encaminhado pelo Unafisco e pela Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) no dia 16 de junho destacando a impropriedade da Nota Técnica nº 30 Cogep/RFB (que sugere prejuízos funcionais aos Auditores-Fiscais que participaram da greve). “Eles (a Receita) vão nos questionar nos próximos dias sobre o encaminhamento que deram e vão submeter a Nota Técnica à nossa apreciação”, garantiu Gabriela, que representou o secretário de Recursos Humanos do MPOG, Duvanier Paiva, na reunião – uma vez que Duvanier está recebendo durante toda a semana uma comitiva estrangeira da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) que está no Brasil para avaliar experiências de políticas voltadas a recursos humanos.

Ainda de acordo com a diretora, a resposta do Ministério será a de que a RFB deve desconsiderar qualquer efeito funcional relativo à greve até que as tratativas entre as entidades representativas da Classe e o Planejamento estejam finalizadas. Assim sendo, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) cobra desde já o envio da consulta da Cogep à SRH. Ainda nesta quarta-feira (1º/7), a Diretoria do Unafisco formalizará a demanda por meio de ofício à Coordenação pedindo agilidade o envio da consulta, uma vez que o atraso no atendimento desta demanda pode causar prejuízos aos Auditores-Fiscais.

Vale salientar que, em função do acordado com o MPOG, quaisquer prejuízos funcionais aos Auditores-Fiscais que participaram da Campanha Salarial de 2008 é de exclusiva responsabilidade da Administração da RFB. O Unafisco Sindical já alcançou durante as negociações a suspensão do corte de ponto até o final das negociações e a garantia de não haver efeitos funcionais para quem aderiu ao movimento paredista.

Corte de Ponto – Durante a reunião, o presidente do Unafisco Sindical, Pedro Delarue, também cobrou uma solução sobre a questão do corte de ponto. “Estou cobrando uma solução porque embora já tenhamos acordado sobre os efeitos funcionais, este é só um dos problemas e precisamos resolver toda essa questão”, afirmou Delarue.

A representante da SRH, Maria Gabriela Bahye, explicou que há complicadores para definir uma resposta ao assunto em função de haver uma recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de aplicar aos servidores públicos as regras de greve vigentes para o setor privado e, em decorrência disso, o foco da negociação ser uma novidade para todos. “O que a gente acordar aqui vai acabar sendo um ponto de partida para todo o serviço público no que diz respeito a essa questão”, explicou Gabriela, destacando o caráter inédito das tratativas em andamento.

Além de Pedro Delarue e do diretor de Defesa Profissional, Rafael Pillar, participaram da reunião o presidente da Fenafisp, Lupércio Montenegro; a presidente do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho), Rosa Jorge; o presidente da Anfip (Associação Nacional de Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) Jorge Cezar Costa; o vice-presidente do Sinait, Sylvio Barone; a vice-presidente de Política Salarial da Anfip, Maria do Carmo Pimentel; o diretor jurídico da Fenafisp, Maurílio Gonçalves; a coordenadora de Negociação Sindical do MPOG, Eliane Cruz, e a técnica da Diretoria de Relações de Trabalho do MPOG, Cláudia Couto.

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