Efeitos funcionais e descontos de dias parados estão suspensos

Estão suspensos, neste mês, quaisquer efeitos funcionais ou descontos de salário relativos aos dias parados em função da greve realizada pela Classe. A garantia partiu do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, em reunião realizada com representantes das entidades do Fisco na tarde de hoje. 

De acordo com Duvanier, a Secretaria ainda não conseguiu finalizar o estudo que embasará a proposta de fim do corte de ponto como contrapartida a uma possível desistência das ações que tramitam na Justiça. “A intenção é solucionar. Não é só parar de descontar, mas acabar com toda a demanda relativa ao assunto”, afirmou o secretário. “A ideia é conseguir uma equação que traga conforto para todos”.

Ainda segundo o secretário, a proposta vai abranger todos os 53 dias de paralisação, ou seja, não só os 31 dias após a decisão do STF (Superior Tribunal Federal) autorizando o desconto, mas também os 22 anteriores e ainda subjúdice. Isso significa que todos os dias de paralisação estão contidos nesta negociação, inclusive aqueles em que não houve corte em função de liminares concedidas em diversos estados. Por esse motivo, o Ministério do Planejamento está elaborando uma planilha para saber em que situação encontra-se o corte de ponto da categoria, levando-se em consideração essas liminares.

Progressão – Durante o encontro, o presidente do Unafisco, Pedro Delarue, demandou uma solução para o caso dos Auditores-Fiscais que ascenderam ao nível B-II após o acordo e, em função da redação estabelecida pela Lei 11.890/08, só terão duas progressões em julho deste ano, quando deveriam, segundo o acordo, ter três. “São cerca de 200 pessoas que estão sendo prejudicadas por esse motivo e isso precisa ser corrigido”, cobrou Delarue.

O secretário então pediu que as entidades apresentassem o caso de um Auditor-Fiscal que exemplificasse o problema para que técnicos do Ministério do Planejamento pudessem analisar a procedência da demanda.

Além do presidente do Unafisco, participaram da reunião a presidente do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho), Rosa Maria Campos Jorge; o presidente do Sindfiscal-DF (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil no Distrito Federal), Gilberto Magalhães, representando a Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da RFB); e o vice-presidente de Assuntos Parlamentares da Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Rodrigo Pôssas.

Conteúdos Relacionados