Correio publica artigo de Delarue sobre ingerência na RFB
A edição de segunda-feira (9/12) do jornal Correio Braziliense divulgou artigo do presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, intitulado ”Ingerências na Receita”. O texto reforça o posicionamento do Sindicato contra interferências políticas no órgão e relembra o episódio que resultou na saída do subsecretário de fiscalização da RFB (Receita Federal do Brasil) Auditor-Fiscal Caio Cândido do cargo em função de supostas intervenções em decisões técnicas.
No artigo, Delarue destaca o papel da RFB como órgão de Estado e como, em função disso, é necessário um instrumental específico que garanta a segurança intelectual e física de seu corpo funcional. “A Receita, deixemos claro, não é um organismo de governo. É de Estado. Quer dizer o seguinte: seu quadro funcional tem que ficar a salvo de ingerências políticas, e alheio a lobbies", defendeu.
O sindicalista também fez referências à capacidade técnica do corpo funcional de Auditores-Fiscais da RFB no que diz respeito às questões tributárias. “Do Fisco devem emanar as diretrizes da política tributária, que, a contragosto e sem a aquiescência dos auditores, é elaborada atualmente pela Fazenda e até mesmo pelo Palácio, sem estofo técnico para tal”, ressalta. "Veja-se o Refis: já em 2011, nota técnica da Receita salientava que quem a ele adere não o completa e recomenda que não seja mais adotado esse tipo de parcelamento com regalias especiais, até mesmo em respeito aos bons contribuintes. Além disso, o percentual de inadimplência do programa é alto: aproximadamente 80% dos contribuintes. Por que, então, reincidir no erro? E o que dizer àquele que honra seus débitos? Que é um tolo?"
Delarue cita ainda outras decisões nas quais o Fisco foi alijado e teve opiniões técnicas e embasadas ignoradas, como as situações em que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) baixou determinação para que os Auditores-Fiscais fossem revistados nos recintos alfandegados de portos e aeroportos por funcionários terceirizados e os casos de desonerações que, em vez de melhorar a vida da população, resultou no aumento de lucros para o empresariado.
“O governo tenta fazer a orquestra seguir o baile, mas não dá; o cheiro ruim empesteia o ambiente. E tem tudo para ficar insuportável logo. Eu, o ex-subsecretário e o secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto, fomos convidados a explicar na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado o que acontece nos bastidores do Fisco. Será um debate interessante e proveitoso, cujo resultado tem tudo para ser favorável ao contribuinte que honra suas obrigações tributárias”, finaliza o artigo.