Correio Braziliense destaca impacto do crédito zero

Matéria publicada na terça-feira (6/11), no jornal Correio Braziliense, com o título “Auditores da Receita afrouxam fiscalização”, reconheceu que as metas do Fisco foram fortemente atingidas com a mobilização da Classe (notadamente com a operação crédito zero). “Levantamento obtido pelo Correio mostra que nenhuma das regionais do Fisco está cumprindo as metas de recuperação de impostos não pagos detectados pela malha fina. Segundo os planos traçados pelo comando do órgão, o objetivo era reaver ao menos 65% dos tributos devidos. Na média das 10 regiões fiscais, o índice de recuperação está em 56%”, diz o texto.

Citado na reportagem, Pedro Delarue, presidente do Sindifisco Nacional, destacou que a atual fase da mobilização está focada no debate de estratégias da Campanha Salarial, na intensificação da mobilização até dezembro e na operação crédito zero. “O objetivo, conforme o sindicato é impactar as metas gerenciais (do governo) neste último trimestre de 2012 e ativar ainda mais o movimento para o ano de 2013", alerta o periódico.

Números negativos – O texto, de página inteira, destaca a operação crédito zero ao dizer que “foi mais agressiva no terceiro trimestre do ano, diante da decisão do Palácio do Planalto de não fechar acordo com a categoria, que recusou a proposta de reajuste de 15,8% em três anos".

O jornal também mostra os números que comprovam a eficácia da mobilização dos Auditores. De acordo com a reportagem, entre julho e setembro deste ano, "o Leão expediu apenas 1.209 ações contra os sonegadores ante as 3.160 de igual período de 2011 – um recuo de 61,7%". Com isso, destaca o jornal, “as perdas para os cofres do governo poderão chegar a R$ 7,6 bilhões. No terceiro trimestre de 2011, as cobranças totalizaram R$ 16,8 bilhões. Em igual prazo deste ano, as notificações atingiram R$ 9,2 bilhões, uma queda de 45%”.

Diminuição na arrecadação – A jornalista Vera Batista, que assina a matéria, conclui: “a continuar esse movimento, que, segundo os auditores, durará até que o governo reabra as negociações e proponha um aumento maior do que os 15,8%, a tendência da arrecadação será de diminuição, pois a sonegação vai aumentar”.

Procurada pela reportagem, a Receita não quis comentar a brusca queda na arrecadação e nem desmentiu os números que mostram o impacto da mobilização da Classe. Essa é a primeira reportagem em que a grande mídia reconhece o fato de que se o Governo Federal continuar com sua postura intransigente, só dará mais força para a Classe prosseguir e intensificar a mobilização. É preciso agora que o Governo também entenda o recado.

"Nos últimos meses, o governo já foi obrigado a rever, para baixo, a estimativa de arrecadação. No início do ano, falavam em aumento real (acima da inflação) de até 8%. Depois, reduziram para 4,5% e, agora, preveem expansão de apenas 1,5%. Não tem jeito", disse um técnico do Ministério da Fazenda ao jornal.

Histórico – Na matéria, é feito ainda um breve histórico sobre a situação dos Auditores-Fiscais desde 2011, quando tentaram negociar com o governo, sem sucesso. Em 2012, a Classe estabeleceu um calendário próprio para que o Ministério do Planejamento apresentasse resposta a antigas reivindicações. Sem obter sucesso, decidiram pressionar com operações padrão e com o crédito zero.

Intransigente, o Governo publicou o Decreto 7.777/2012 que autoriza a transferência, mediante convênio, de atividades privativas dos Auditores da Receita para fiscais dos estados, Distrito Federal e municípios. Além disso, o Ministério da Fazenda publicou as Portarias 260 e 275 que tratam da liberação de mercadorias importadas e definição de modelos de convênios para a fiscalização estadual. O resultado, destaca o jornal, foi a entrega dos cargos de chefia em 87 localidades.