MP 660: “A corrupção não pode vencer mais essa”

O Sindifisco Nacional alerta a sociedade: “Informações mostram que, dentro do Congresso Nacional, está sendo arquitetada uma operação para desestabilizar a Receita Federal do Brasil”.  A afirmativa consta no anúncio publicado no jornal Correio Braziliense, em sua edição de domingo, dia 22. O Sindicato chama atenção para a MP (Medida Provisória) 660/14, emendas 40 e 41, que dispõem sobre o compartilhamento de atribuições dos Auditores Fiscais com cargo auxiliar. 

Para a DEN (Diretoria Executiva Nacional), a proposição fragiliza o Estado e afronta o instituto do Concurso Público, uma vez que atos de corrupção, contrabando e descaminho, se aprovada a medida, passarão a ser fiscalizados também por aqueles que entraram no serviço público com a função de auxiliar a quem de direito tem esta prerrogativa. O Sindicato também avalia como injusto e inconstitucional que, de uma hora para outra, um cargo auxiliar passe a ter atribuições de um Auditor Fiscal. 

A redação das emendas, apresentadas pelo ex-deputado Amauri Teixeira (PT/BA), abre espaço para diversos questionamentos. Um deles é a quem interessa esse ataque à Receita Federal e aos Auditores Fiscais? No anúncio, um esclarecimento: “A verdade é que apenas os atuais servidores ocupantes do cargo de auxiliar e sonegadores em geral, (em especial os envolvidos na operação Lava-Jato) serão beneficiados”. 

O Sindifisco Nacional envidará todos os esforços necessários para que a MP não prospere, a fim de resguardar as prerrogativas dos Auditores Fiscais, e para que a sociedade não seja prejudicada por mais uma manobra engendrada contra os seus interesses no Congresso Nacional.